- O parlamento da União Europeia votou, no dia 17 de junho, para encerrar o acordo de supervisão florestal com a Libéria, por maioria de noventa e dois por cento.
- O acordo, parte de uma parceria voluntária para combater o desmatamento ilegal, visava reformar o setor de florestas da Libéria com apoio financeiro da UE e facilitar o comércio legal.
- Mesmo com o apoio, a maior parte das expectativas não foi atendida ao longo de mais de uma década, incluindo a criação de um sistema de licenciamento para exportação de toras para a UE.
- A Comissão Europeia havia recomendado o cancelamento do acordo no ano passado, e grupos ambientais tiveram posições divergentes sobre a decisão.
- A UE já encerrou acordos semelhantes com Camarões e, segundo análises, pode substituir a abordagem por uma parceria florestal com menos obrigações e sem supervisão formal de watchdogs locais.
O Parlamento da União Europeia votou, no dia 17 de junho, para encerrar o Acordo de Parceria Voluntária (VPA) de verificação de manejo florestal com a Libéria. A decisão, tomada por 92% dos votos, encerra uma iniciativa de quase uma década para reformar o setor madeireiro liberiano por meio de ajuda externa e acompanhamento europeu.
O objetivo do VPA era combater o desmatamento e a madeira ilegal, ajudando a criar sistemas de rastreabilidade e transparência para as exportações de madeira. A Libéria assumiu compromissos para verificar a legalidade das toras exportadas e permitiu a atuação de grupos locais de monitoramento.
A implementação, no entanto, enfrentou atrasos persistentes e não chegou a estabelecer um sistema de licenciamento para toras liberianas no mercado da UE, elemento central do acordo. O comitê da UE recomendou a cancelamento do VPA, após anos de promessas não cumpridas.
Entidades da sociedade civil, incluindo grupos liberianos, defendem que, apesar das falhas, o VPA ajudou a aumentar a supervisão local da indústria, conhecida pela opacidade. A posição favorável à continuidade argumenta que mudanças estruturais demoraram mais do que o previsto.
A decisão de cancelar com a Libéria acompanha uma medida semelhante tomada com Camarões, ao menos, no ano passado. Analistas indicam que o movimento pode sinalizar uma mudança de foco da UE para regras de comércio e conformidade ambiental, com menos obrigação de vigilância pública.
No debate, representantes de blocos centrista, direita e extremistas apoiaram a decisão, enquanto o grupo Socialistas e Democratas manifestou oposição à suspensão. Observadores apontam que a decisão reflete divergir interesses políticos dentro do Parlamento.
Segundo a ONG FERN, o fim dos VPAs deve abrir espaço para parcerias florestais com menor rigidez de monitoramento, o que reduz a participação de sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais. Especialistas destacam a necessidade de mecanismos de participação em futuras políticas.
Contexto e desdobramentos futuros indicam que a Europa pode buscar acordos com menos exigências de controle ambiental, mantendo o foco em conformidade com novas regras de desmatamento. A vigilância pública de governos locais tende a ganhar menos peso nas próximas iniciativas.
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