- A Justiça da Flórida autorizou a intervenção da República Federativa do Brasil no processo entre Trump Media & Technology Group Corp. e Rumble, Inc. contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
- A decisão, assinada pela juíza Mary Scriven, suspendeu temporariamente a decretação de revelia contra Moraes e adiou a análise do pedido de extinção apresentado pela defesa brasileira.
- O governo brasileiro passa a atuar formalmente na ação, apresentando seus argumentos, sem representá-lo diretamente como parte autora.
- As empresas tiveram prazo de catorze dias para responder ao pedido de extinção do processo feito pela Advocacia-Geral da União.
- A AGU afirmou que o Brasil foi reconhecido pela Justiça dos Estados Unidos como parte interessada na causa, e que ações buscavam declarar inexequíveis decisões de Moraes no âmbito norte-americano.
O advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media, reagiu à decisão da Justiça da Flórida que autorizou a entrada formal do Brasil na ação contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. A decisão não arquiva o processo, apenas admite a participação brasileira.
De Luca afirmou que a decisão não reconhece o Brasil como parte autora, mas autoriza que o governo federal apresente argumentos. Segundo ele, a juíza vai ouvir a posição brasileira antes de decidir sobre eventual arquivamento.
A ação busca questionar se ordens de Moraes, com efeitos sobre empresas americanas, podem produzir efeitos sem passagem pelas autoridades dos EUA. O processo tramita na Justiça da Flórida.
A decisão que abriu a participação do Brasil foi assinada na terça-feira, 23/6, pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida. A juíza suspendeu, temporariamente, a análise do pedido de revelia contra Moraes.
A juíza também determinou que a AGU responda ao pedido de extinção do processo no prazo de 14 dias. A AGU sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções constitucionais, o que impediria a processação individual.
A AGU informou que a Justiça dos EUA reconheceu o Brasil como real interessado na causa, conforme nota oficial. A defesa brasileira contestará, em nova etapa, o pedido de extinção apresentado pelas denunciantes.
Autoria e objetivo da ação
O processo foi aberto por empresas norte-americanas em fevereiro de 2025, buscando declarar inexequíveis, nos EUA, as decisões de Moraes relacionadas a conteúdos e políticas digitais no Brasil. A Rumble e a Trump Media atuam como rés no caso.
Próximos passos e prazos
As partes, incluindo Rumble, Trump Media e Brasil, deverão apresentar respostas ao pedido de extinção até 7 de julho. A magistrada manterá em avaliação o pleito de arquivamento após ouvir a defesa brasileira.
Entre na conversa da comunidade