Brasil é autorizado a entrar na ação de Rumble e Trump Media contra Moraes

Tribunal Federal da Flórida autorizou a entrada do Brasil no processo movido por Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão acolheu o pedido de intervenção da Advocacia-Geral da União e suspendeu, por ora, o julgamento à revelia até a análise do pedido de extinção.
O Brasil é representado no caso pelo escritório americano Foley Hoag LLP, contratado pela AGU desde 2019.
A AGU informou que a juíza Mary Scriven reconheceu o Brasil como parte interessada e que o pedido de revelia ficará em aberto até 7 de julho, quando haverá resposta das empresas.
A ação busca impedir a aplicação, nos EUA, de decisões de bloqueio determinadas por Moraes, relacionadas à suspensão do Rumble no Brasil em fevereiro de 2025 e à ligação da plataforma com a Truth Social, da Trump Media.

O Tribunal Federal da Flórida autorizou nesta terça-feira, 23, a entrada do governo brasileiro no processo movido pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão também rejeitou, por ora, o julgamento à revelia apresentado pelas requerentes, já que Moraes não se manifestou no feito.

A Advocacia-Geral da União pediu a intervenção do Brasil, alegando ser o verdadeiro interessado na ação, que discute bloqueios e restrições determinadas por Moraes. A AGU sustentou que decisões do STF não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros.

O Brasil é representado no caso pelo escritório americano Foley Hoag LLP, contratado pela AGU desde 2019 para atuar em ações judiciais nos EUA. A decisão da juíza Mary Scriven acolheu o pedido de intervenção do Brasil e suspendeu a revelia até o andamento do pedido de extinção.

Segundo a AGU, o processo envolve decisões do STF que impactam operações da plataforma Rumble, ligada à Truth Social, pertencente à Trump Media, do presidente Donald Trump. O objetivo é impedir a aplicação das decisões nos Estados Unidos.

Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil por descumprimento de ordens do STF e falta de indicação de representante legal no país. A plataforma é associada à rede social de Trump.

Em maio, o advogado Martin de Luca informou que Moraes havia sido notificado no processo. Em resposta, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a atuação da AGU para representar o ministro nos EUA.