Corte dos EUA encerra ação que acusa Cisco de ajudar China a perseguir Falun Gong

A Suprema Corte dos EUA encerrou o processo movido por membros do Falun Gong contra a Cisco Systems, acusado de ajudar a China a perseguir o grupo por meio de tecnologia de vigilância.
A decisão reverteu o veredito de instância inferior que havia reativado a ação de 2011 sob o Alien Tort Statute, limitando a responsabilização de empresas por abusos de direitos humanos no exterior.
A ação sustenta que a Cisco projetou e implementou o “Golden Shield”, sistema de vigilância usado pelo governo chinês para monitorar dissidentes, incluindo Falun Gong; a Cisco nega as acusações.
O caso marcou a evolução de jurisprudência sobre o Alien Tort Statute, com órgãos superiores anteriores, entre 2013 e 2018, restringindo a possibilidade de processar corporações por abusos no exterior.
O processo teve apoio do governo do então presidente Donald Trump para a Cisco, e a escolha da Suprema Corte encerra uma trajetória judicial que incluiu o ressurgimento no Nono Circuito em 2023.

A Suprema Corte dos EUA encerrou a ação movida por membros do Falun Gong contra a Cisco Systems, acusando a empresa de ajudar a China a perseguir dissidentes. A decisão acontece após questionamentos sobre a aplicação do Alien Tort Statute.

O processo alega que a Cisco, com sede em San Jose, Califórnia, desenvolveu tecnologia que permitiu ao governo chinês vigiar e punir membros do Falun Gong. A denúncia foi apresentada pela Human Rights Law Foundation em Washington.

A decisão foi divulgada na terça-feira, revertendo uma posição anterior de instâncias inferiores que haviam reanimado o caso desde 2011. A mudança limita o alcance do Alien Tort Statute em casos envolvendo atuação corporativa no exterior.

Contexto jurídico

A Suprema Corte já tinha limitado, em decisões de 2013 e 2018, a responsabilização de empresas por abusos fora dos EUA. Em 2021, o tribunal rejeitou processo semelhante envolvendo Cargill e Nestlé pelo mesmo motivo.

Implicações para casos internacionais

Analistas avaliam que a decisão reforça a exigência de vínculo substancial com atividades ocorridas nos EUA para responsabilizar companhias. O veredito traz sinais de maior cuidado na aplicação do estatuto.