- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a ExxonMobil pode processar a estatal cubana de petróleo e um grupo empresarial de Cuba por expropriação de ativos após a Revolução Cubana de 1959, com base na Lei Helms-Burton de 1996.
- A decisão aponta que o governo cubano não possui imunidade soberana no caso.
- Na época, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, possuía refinarias, terminais e mais de cem postos de gasolina em Cuba, que foram nacionaisizados pelo regime.
- Em 1969, uma agência federal estimou prejuízos superiores a US$ 70 milhões; valor atual seria superior a US$ 1 bilhão.
- A decisão foi tomada por seis juízes conservadores; os três magistrados progressistas votaram contra, e o processo deverá retornar às instâncias inferiores.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a ExxonMobil pode processar a empresa estatal de Cuba e um grupo empresarial cubano pela expropriação de ativos na ilha após a Revolução de 1959. A corte entendeu que a imunidade soberana não se aplica, com base na Lei Helms-Burton de 1996.
A decisão, tomada por seis juízes conservadores, permite que o caso siga para instâncias inferiores, onde a ExxonMobil poderá prosseguir com a ação iniciada há décadas. Os ativos, na época, incluíam refinarias, terminais e centenas de postos de gasolina.
Segundo a controvérsia, a expropriação ocorreu quando Fidel Castro chegou ao poder e nacionalizou ativos da Standard Oil, antecessora da ExxonMobil. Em 1969, uma agência federal avaliou prejuízos em mais de 70 milhões de dólares; hoje o montante supera 1 bilhão de dólares.
O veredito ocorre em um momento de tensões entre Washington e Havana, com o embargo econômico dos EUA vigente desde 1962. O governo americano, sob o comando de Donald Trump, ampliou sanções ao setor petrolífero cubano desde janeiro, aumentando o isolamento.
A Corte também afirmou que a Lei Helms-Burton revoga a imunidade soberana de agências e empresas estatais cubanas, o que pode abrir caminho para novas ações semelhantes. Em maio, a mesma Corte já havia decidido sobre cruzeiros e compensações ligadas a ativos em Havana.
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