ExxonMobil recebe aval e pode cobrar US$ 1 bilhão de Cuba nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a ExxonMobil pode processar a empresa estatal de Cuba e um grupo empresarial do país pela expropriação de ativos após a Revolução Cubana de 1959.
A Corte entendeu que o governo cubano não tem imunidade soberana nesse caso, com base na Lei Helms-Burton de 1996.
Os ativos expropriados incluíam refinarias, terminais e mais de cem postos de gasolina controlados pela Standard Oil, hoje ligada à ExxonMobil.
Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos estimou perdas acima de US$ 70 milhões; corrigido, o valor hoje passa de US$ 1 bilhão.
A decisão foi unânime entre os juízes conservadores (seis votos); o caso volta às instâncias inferiores e pode abrir espaço para ações semelhantes.

ExxonMobil ganhou aval da Suprema Corte dos EUA para processar a estatal de Cuba e um grupo empresarial cubano pela expropriação de ativos após a Revolução de 1959. A decisão permite que a empresa busque indenização nos EUA, com base na Lei Helms-Burton.

A corte entendeu que o governo cubano não tem imunidade soberana nesse caso. Seis votos foram a favor, três contra. A decisão reabre uma ação que estava paralisada por anos.

A disputa tem origem nos primeiros anos da Revolução. A Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de 100 postos na ilha, ativos nacionalizados pelo regime de Fidel Castro.

Em 1969, órgão federal estimou perdas acima de US$ 70 milhões na época. Com correção, o montante chegaria a mais de US$ 1 bilhão hoje. A cifra representa o potencial de indenização pretendida pela empresa.

A decisão ocorre em meio a tensões entre Washington e Havana, com embargo americano vigente desde 1962 e novas sanções em anos recentes sobre o setor petrolífero cubano.

Essa leitura da Helms-Burton também pode abrir espaço para outras ações semelhantes contra ativos cubanos. Os ministros afirmaram que a lei “revoga a imunidade soberana” de entidades estatais cubanas.

Em maio, a Corte havia decidido que quatro grandes companhias de cruzeiros deveriam pagar US$ 109 milhões a uma empresa americana ligada a um píer confiscado em 1960.