- A Justiça dos Estados Unidos aceitou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo movido por Rumble e Trump Media contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que tramita na Flórida.
- A decisão suspende a possibilidade de revelia contra Moraes por falta de indicação de um defensor para atuar no processo.
- A AGU pediu habilitação para defender a soberania do Brasil, alegando que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem consentimento do Estado brasileiro.
- No processo nos EUA, as duas empresas acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, incluindo Allan dos Santos, por supostos ataques antidemocráticos ao Supremo.
- No mês anterior, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail; o STJ havia negado uma carta rogatória para notificação.
A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue no processo movido pelas redes Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão suspende a revelia por falta de defesa no caso.
A ação tramita na Justiça da Flórida. A habilitação solicitada pela AGU permitirá que o Estado brasileiro defenda sua soberania e indique que agentes públicos não podem ser alvo direto de Judiciário de outros países sem consentimento.
Segundo a AGU, o objetivo é evitar que autoridades estrangeiras julguem ou ataquem brasileiros no exterior sem autorização do Brasil. Moraes é acusado de determinar suspensões de perfis de brasileiros que moram nos EUA, incluindo Allan dos Santos.
Contexto processual
No mês anterior, Moraes foi intimado por e-mail para se defender no processo, após o STJ negar carta rogatória pedida pelo Rumble para notificá-lo. A carta rogatória é o instrumento usado para notificar residentes no exterior.
A decisão norte-americana ocorre em meio a tensões entre plataformas riveladas e autoridades judiciais brasileiras. O caso envolve alegações de ataques antidemocráticos contra o Supremo e medidas contra perfis no exterior.
Desdobramentos esperados
A AGU continua acompanhando o andamento do processo na Flórida. Não há, no momento, prazo definido para a atuação plena da defesa brasileira ou para a apresentação de manifestações oficiais ao tribunal americano.
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