Holanda aplica pela primeira vez eutanásia infantil; entenda o procedimento

Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com idade entre 1 e 12 anos, permitido desde 2024 para essa faixa etária.
O caso foi tornado público em 22 de dezembro de 2025, quando a ministra da Saúde apresentou ao parlamento o relatório anual do comitê regulador.
A família pediu o procedimento no fim de 2025 e o pedido foi concedido após avaliação médica; a idade, estado de saúde e região não foram divulgados.
A prática continua sujeita a avaliação obrigatória: o Ministério Público encaminha à comissão reguladora para verificar se os critérios foram atendidos e se houve consentimento dos pais.
Critérios incluem sofrimento insuportável, ausência de perspectiva de melhora, confirmação diagnóstica por mais de um médico e consentimento dos responsáveis legais. Se os padrões forem cumpridos, o caso é arquivado.

A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia envolvendo uma criança com menos de 12 anos. O fato ocorre após a legalização, em 2024, para menores com doenças incuráveis em estágio terminal. A notícia foi apresentada pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, ao parlamento.

Segundo o relatório do comitê regulador, a família solicitou o procedimento no fim de 2025 e o pedido foi aprovado após avaliação médica. A comissão se reunirá pela primeira vez em 2026 para tratar oficialmente a notificação.

Não foram divulgados o estado de saúde, a idade exata ou a região da criança. A eutanásia infantil continua sujeita a critérios rígidos e a uma avaliação obrigatória pelo Ministério Público.

Como funciona o caminho legal

A eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos exige sofrimento sem perspectiva de melhora e confirmação diagnóstica por mais de um médico. Também é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Se os padrões forem cumpridos, o caso costuma ser arquivado como notificação. Caso haja falhas, o médico pode ser alvo de investigação pela atuação clínica.

Contexto regulatório na Holanda

A Holanda legalizou a eutanásia voluntária em 2002. Em 2024, a faixa etária permitida foi ampliada para 1 a 12 anos, com avaliação independente e consentimento familiar. Os pais não têm capacidade jurídica para decidir sozinhos.

Perspectiva internacional

A eutanásia difere do suicídio assistido, pois envolve a administração da dose pela equipe médica. A prática é permitida em vários países europeus e em alguns estados dos EUA, além de Canadá e Austrália em diferentes regimes legais.