- A resolução aprovada pelo Congresso dos EUA em 23 de junho de 2026 impede o presidente de atacar o Irã sem autorização prévia do Congresso.
- Trump afirmou que o Senado forneceu “apoio e conforto ao inimigo” ao aprovar a medida.
- O placar foi de 50 votos a favor, 48 contra e duas abstenções; há chance de a Casa Branca recorrer à Justiça para contestar a decisão.
- A Constituição exige autorização do Congresso para iniciar conflitos, mas o presidente pode ordenar respostas militares para ameaças iminentes, o que explicou o ataque inicial ao Irã sem aprovação.
- Mesmo com memorando para encerrar a guerra assinado na semana passada, tensões persistem, especialmente sobre o enriquecimento de urânio pelo Irã.
O Senado dos Estados Unidos aprovou, na terça-feira (23 de jun) uma resolução que impede o presidente de lançar novos ataques contra o Irã sem autorização prévia do Congresso. A medida foi adotada após uma votação acirrada no Legislativo americano.
O movimento aumenta a cobrança sobre o uso de força militar por parte da Casa Branca e reforça a necessidade de aprovação parlamentar para ações de guerra. O texto recebeu 50 votos a favor, 48 contra e 2 abstenções.
Trump afirmou, em publicação na Truth Social, que o Irã está em posição de negociação e criticou a votação como falha. O presidente disse que os senadores deram apoio ao que chamou de inimigo, prometendo manter o curso de suas ações mesmo assim.
Desdobramentos legais
A Constituição americana exige autorização legislativa para início de conflitos prolongados, mas autoriza respostas rápidas a ameaças iminentes. A decisão abre caminho para eventual contestação jurídica da Casa Branca.
Caso a administração invoke o aparato judicial, a ação pode contestar a validade da resolução ou buscar medidas restritivas. A decisão ocorre em meio a sinais de um cessar-fogo recente entre EUA e Irã, ainda com pontos em aberto.
EUA e Irã assinaram, recentemente, um memorando para encerrar a guerra de forma definitiva. Entretanto, permanecem divergências sobre o enriquecimento de urânio e outros pontos sensíveis entre as duas partes.
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