- A Suprema Corte autorizou o presidente Donald Trump a terminar as proteções de TPS para haitianos e sírios, liberando a administração para reduzir o programa humanitário que permite viver e trabalhar temporariamente nos EUA.
- O TPS, criado em cento e noventa e zero, protege imigrantes no país diante de conflitos, desastres ou emergências, com validade inicial de até dezoito meses e prorrogações automáticas se as condições não melhorarem.
- O caso envolve aproximadamente 350 mil haitianos e 6 mil sírios; defensores afirmam que o governo já decidiu se Haiti e Síria são seguros para retorno.
- O governo sustenta que a lei que criou o TPS impede a revisão judicial de decisões sobre quem pode viver e trabalhar nos EUA; advogados dos imigrantes contestam essa leitura.
- Países com avisos de viagem mantidos, como Haiti e Síria, permanecem sob alerta do governo dos Estados Unidos; a decisão amplia o poder executivo em questões de imigração e política externa.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorizou, em 25 de junho, que o presidente Donald Trump encerre de imediato as proteções de TPS para haitianos e sírios. A medida permite que a gestão reduza ou encerre temporariamente a chance de milhares de imigrantes viverem e trabalharem no país. O caso envolve decisões sobre o alcance do poder executivo em matéria de imigração.
A decisão, tomada pela corte, também testa a deferência tradicional do Judiciário a presidentes em questões de política externa. Representantes de cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios ingressaram com ação para impedir os encerramentos, alegando que o governo já havia decidido, previamente, que tais países eram seguros para retorno.
O governo argumentou que a lei que criou o TPS impede revisão judicial sobre determinar se migrantes podem viver nos EUA, citando a natureza temporária do programa. Do lado adverso, advogados dos imigrantes sustentaram que o reglamento exige avaliação de condições reais em cada país antes de suspender as proteções.
O TPS, criado em 1990, permite que o Secretário de Segurança Nacional proteja imigrantes com status já estabelecido contra deportação em situações de guerra, desastres ou emergências. Normalmente, o status pode ser renovado por até 18 meses, com ampliações automáticas caso haja melhoria das condições.
Desde a posse de 2025, a administração tem avançado para terminar proteções de imigrantes de vários países previamente considerados inseguros. Decretos de renovação para outras nações, incluindo Ucrânia, devem surgir nos próximos meses, conforme o governo avalia cada contexto.
Alguns imigrantes e seus advogados afirmam que a decisão pode representar a maior retirada de status legal já feita no país. O governo sustenta que o programa é mal utilizado e perdeu a natureza temporária, justificando, assim, o encerramento de proteções para Haitianos e Sírios.
Contexto e impactos
Haiti passou a ser visto como país de alto risco desde o terremoto de 2010, com estado de emergência. O Departamento de Estado mantém alerta elevado para viagens ao Haiti, recomendando cautela devido à instabilidade, violência e limitações de serviços.
Síria passou a ter proteção desde 2012, em razão da guerra civil e da repressão governamental. O país continua sob forte indicação de viagem de alto risco, segundo o órgão americano. O debate judicial envolve se a avaliação de condições reais pode ser revisada pelo Judiciário.
Advogados que representam haitianos e sírios argumentam que o governo não consultou adequadamente o Departamento de Estado sobre as condições nos países. Eles destacam divergências entre relatos oficiais de diferentes órgãos sobre a segurança de retorno.
A gestão presidenciável destacou que a manutenção do TPS não é compatível com interesses nacionais. Juristas consultados ressaltam a complexidade de equilibrar prerrogativas executivas com salvaguardas legais para imigrantes.
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