AGU defende Brasil em segundo pedido de extradição de Carla Zambelli

A Advocacia-Geral da União protocolou defesa na Corte de Cassação, nesta quinta-feira, 25, em um segundo pedido de extradição de Carla Zambelli.
O objetivo é demonstrar a regularidade da condenação e atender às garantias formais exigidas pelo tribunal europeu; o caso corre em sigilo e deve ser analisado em 1º de julho.
Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de reclusão por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo, em julgamento relacionado a perseguição a um jornalista em São Paulo.
Entre as garantias solicitadas estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, direito de assistência a advogados e familiares, representação diplomática da Itália e envio periódico de informações às autoridades italianas.
O novo processo ocorre após a Corte de Cassação ter, em maio, rejeitado a extradição no caso anterior envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ, cuja relatoria era do ministro Alexandre de Moraes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou defesa do Brasil na Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, nesta quinta-feira, 25. O objetivo é apresentar a defesa do Estado brasileiro em um segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo tramita em sigilo e deve ser analisado em 1º de julho.

O documento apresentado pela AGU usa informações do Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar a regularidade da condenação e atender às garantias formais exigidas pelo tribunal europeu para permitir o envio da ex-parlamentar ao Brasil. O caso envolve uma condenação de cinco anos e três meses de reclusão por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo.

Trata-se de um segundo pedido de extradição related ao episódio ocorrido durante o segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista, Luan Araújo, com uma pistola em punho em ruas do bairro Jardins, em São Paulo. À época, ela já havia deixado o Brasil após a primeira condenação pelo STF.

Garantias e conformidade

A AGU afirmou que o Brasil observa o Tratado de Extradição com a Itália e normas internacionais de cooperação penal. O governo ressalta o compromisso com a cooperação jurídica internacional, o cumprimento de decisões judiciais e o combate à impunidade. Entre as exigências italianas estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, acesso a advogados, familiares e representação diplomática da Itália, além de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.

O novo pedido de extradição será analisado após a Corte de Cassação rejeitar, em maio, a entrega de Zambelli ao Brasil no processo anterior, que tratava da invasão dos sistemas do CNJ. A decisão de 12 de julho informou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o que levou à anulação da extradição naquele processo.

No segundo processo, o relator é o ministro Gilmar Mendes. Em agosto do ano passado, o plenário do STF condenou Zambelli por porte ilegal de arma (9 a 2) e por constrangimento ilegal (10 a 1). Ela já se encontrava fora do país quando ocorreu a condenação.