- A Austrália vai ampliar os poderes do órgão regulador de segurança online e aumentar a multa máxima para violações da proibição mundial de uso de redes sociais por menores de 16 anos.
- Pelas propostas, a pena máxima para empresas de redes sociais que não impedirem crianças com menos de 16 anos de possuir contas subiria para A$ 99 milhões (US$ 68 milhões).
- O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que as big tech não estão cumprindo as regras de forma adequada.
- A medida faz parte de um pacotepioneiro no mundo para restringir o acesso de menores de idade às redes sociais.
- O texto ainda está em fase de elaboração, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e o cumprimento da proibição.
Australia vai fortalecer a fiscalização de banimento de menores de 16 anos em redes sociais, ampliando poderes do órgão regulador de segurança online e elevando a pena máxima para infrações. O governo diz que as grandes plataformas não cumprem plenamente as regras.
De acordo com a proposta, a multa pode chegar a 99 milhões de dólares australianos para empresas que permitirem que crianças com menos de 16 anos tenham contas em redes sociais. A medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o banimento efetivo.
Segundo o governo, o objetivo é coibir o acesso de menores de idade a contas de redes sociais, dificultando violações das regras de uso. A iniciativa precisa passar pelo processo legislativo para entrar em vigor.
O primeiro-ministro Anthony Albanese destacou que a medida busca responsabilizar as plataformas digitais por falhas de conformidade, reforçando a proteção de crianças online. A proposta ainda não nasceu como lei.
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