- Em 3 de agosto as negociações da ONU sobre a Convenção sobre Cooperação Fiscal Internacional serão retomadas em Nova York, e o Brasil precisa participar.
- O Brasil arrecada 33,7% do PIB em 2024, o maior da América Latina e próximo à média da OCDE, mas tem espaço fiscal estreito e enfrenta dificuldade de financiamento para programas sociais.
- O debate na ONU envolve criar uma nova arquitetura tributária internacional que trate de lucros de multinacionais, tributação de serviços transfronteiriços e intercâmbio de informações mais amplo.
- O Brasil propõe um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios de bilionários, já discutido no G20, e apoio a maior transparência das atividades econômicas das empresas, com dados país por país.
- A PT-LAC, plataforma regional coordenada pelo Brasil, Chile e Colômbia com apoio da Cepal, busca consolidar posições da região e fortalecer a voz latino-americana na negociação.
O Brasil precisa participar das negociações da ONU sobre a Convenção de Cooperação Fiscal Internacional, que serão retomadas em Nova York no dia 3 de agosto. O objetivo é discutir uma arquitetura tributária que afete diretamente como países desenvolvem e financiam seu desenvolvimento.
O país chega ao encontro com a maior arrecadação da América Latina, cerca de 33,7% do PIB em 2024, e com espaço fiscal estreito. O Congresso aprova projetos de longo prazo sem fontes estáveis, enquanto o governo busca preservar margem para programas sociais. A pauta envolve quem tributa e como.
A tensão atual não é apenas técnica: define o futuro fiscal do Brasil e de outros emergentes. Em Nova York, representantes devem tratar da redistribuição de direitos de tributação sobre multinacionais e da fiscalização de fluxos de capital que atravessam fronteiras.
O que está em jogo
O debate busca uma convenção ambiciosa que desafie o modelo atual, baseado em normas da OCDE, que limitam direitos de tributação sobre lucros de multinacionais. A ideia é consolidar uma repartição mais justa de competências tributárias entre países.
Espera-se também um protocolo para a tributação de serviços transfronteiriços, com regras que acompanhem a digitalização da economia. Países onde os serviços são prestados e onde estão os usuários ganham direito de tributar.
Acordos sobre intercâmbio de informações, com dados públicos país a país, devem aumentar a transparência. O objetivo é obrigar multinacionais a revelar impostos pagos e ampliar usos da informação além do âmbito fiscal.
Proposta brasileira e liderança regional
O Brasil já defende a criação de um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios de bilionários em dólares, ideia estimulada pelo país no G20. Estimativas indicam que a medida poderia render bilhões e reduzir desigualdades.
A Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PT-LAC) ajuda a coordenar posições na região. Países da região devem usar esse espaço para fortalecer interesses comuns e alcançar um acordo favorável.
Estratégia de atuação
Alguns governos da região convivem com pressões para alinhar com Washington. A PT-LAC permite ao Brasil falar em Nova York com maior coesão regional e em linha com o G7, resistindo a táticas de divisão.
O encontro em Nova York pode resultar em regras mais democráticas, com maior participação dos emergentes na arquitetura global. A ideia é reconciliar desenvolvimento econômico e democracia por meio de impostos, informações e cooperação internacional.
O Brasil entra na negociação com o objetivo de sair de Nova York com avanços práticos e com voz amplificada, alinhado ao interesse regional e aos princípios de equidade fiscal. Chegar atrasado não é opção.
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