Justiça exige emissão de clientes incluída no plano de riscos climáticos

Justiça francesa determina que a TotalEnergies inclua emissões de Escopo 3 no plano de vigilância, abrangendo o uso dos combustíveis pelos clientes.
Tribunal de Paris deu prazo de seis meses para a empresa adaptar o plano, que foi considerado incompleto sem considerar essas emissões.
Decisão não impõe redução obrigatória de produção nem metas de corte de emissões; aponta relação direta entre produção e uso pelos consumidores.
Emissões de Escopo 3 somam 342 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2024, conforme autores da ação, comparáveis a cerca de 74 milhões de automóveis.
Caso gera precedente para litígios climáticos contra grandes emissores, com a cidade de Paris entre os demandantes; efeitos podem influenciar futuras ações no setor de petróleo e gás.

Uma decisão da Justiça francesa determina que a TotalEnergies inclua em seu plano de vigilância as emissões geradas pelo uso dos combustíveis que comercializa, as emissões de Escopo 3. A ação foi movida por organizações ambientalistas e pela cidade de Paris.

O tribunal de Paris considerou o plano existente incompleto por não contemplar essas emissões indiretas. Foi fixado um prazo de seis meses para que a empresa adeque suas medidas de vigilância.

Embora reconheça avanços, o juiz não obrigou a redução da produção nem metas de corte de emissões. A decisão foca no estabelecimento de responsabilidade sobre impactos climáticos de produtos ao consumo.

Escopo 3 e contexto legal

Em debate estão as emissões de Escopo 3, ligadas ao uso dos combustíveis pelos clientes. Dados apresentados indicam 342 milhões de toneladas de CO₂e em 2024, volume próximo ao de 74 milhões de carros em um ano.

A TotalEnergies argumentou que a legislação francesa limita-se às atividades próprias e de fornecedores. O tribunal rejeitou esse limite, afirmando relação direta entre produção e queima de combustíveis fósseis.

Para a cidade de Paris, o veredito sinaliza precedente relevante. A vice-prefeita Alice Timsit destacou que o tribunal reconheceu riscos climáticos como obrigação de vigilância das grandes empresas.

O caso integra uma tendência mundial de litígios contra grandes emissores de gases de efeito estufa. A decisão não restringe imediatamente a produção da empresa, mas pode influenciar ações futuras.