- Suprema Corte dos EUA confirmou que cédulas enviadas pelo correio podem ser contadas se chegarem dentro de cinco dias após o Dia da Eleição, em Mississippi.
- A decisão representa derrota para o ex-presidente Donald Trump, que busca restringir o voto por correio.
- Mais de uma dezena de estados tem leis semelhantes, e quase 30% dos eleitores ainda votaram pelo correio nas eleições de 2024.
- O caso tratou de quando ocorreu a eleição: para Mississippi, a eleição é quando o eleitor escolhe o candidato, permitindo recebimento após o Dia da Eleição.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu em 29 de junho que o Mississippi pode contar cédulas enviadas por correio e recebidas após o Dia da Eleição, desde que sejam postadas até o próprio Dia da Eleição e cheguem dentro de cinco dias. A decisão representa uma derrota para o presidente Donald Trump, que tem defendido restrições ao voto pelo correio.
A Corte manteve a lei estadual que permite a contagem de votos recebidos até cinco dias após o Dia da Eleição, caso tenham sido postados até lá. Mais de uma dezena de estados possuem regras semelhantes, com exceção de casos que contemplam eleitores militares e brasileiros no exterior. O voto pelo correio segue em queda desde a pandemia, mas quase 30% dos eleitores ainda o utilizaram nas eleições de 2024.
Contexto da votação
Dinamismo político envolve quem apoia ou contesta o voto pelo correio. Defensores afirmam que o mecanismo facilita a participação de aposentados, membros das forças armadas e moradores rurais, evitando a perda do voto por atrasos postais. Críticos, incluindo o governo de Trump, alegam risco de fraudes, embora estudos aponte baixos índices de irregularidades.
Aspectos legais e cenário eleitoral
A discussão legal girou em torno de quando ocorre uma eleição para fins federais: o recebimento dos votos ou a escolha do candidato pelo eleitor. A administração Trump sustenta que o prazo termina na data de recebimento, enquanto o Mississippi entende que a eleição ocorre no momento da escolha do candidato, permitindo recebimento tardio.
Impactos e desdobramentos
Pesquisas indicam baixa incidência de fraude em voto por correio, com estimativas de poucos casos em relação ao volume total. Mesmo sem fraude comprovada, votos tardios podem influenciar o resultado, gerando questionamentos sobre a legitimidade de alterações de posição após o fechamento da votação.
Outros casos em pauta
A decisão sobre Mississippi ocorre no contexto de outros temas eleitorais tratados pelo tribunal neste mandato, incluindo revisões de leis de direitos de voto e de limites de gastos coordenados entre partidos e candidatos. O tribunal também analisa medidas de financiamento de campanhas e a conformidade com normas federais.
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