Governo de Israel desafia decisão Suprema Corte sobre órgão regulador de mídia

Membros do gabinete votaram por desafiar uma decisão da Suprema Corte sobre o órgão regulador de radiodifusão de Israel.
Esta é a primeira vez que o governo de Benjamin Netanyahu desobedece uma decisão judicial, gerando preocupação com uma crise constitucional; a Corte ordenou, em 17 de junho, que o conselho seguisse funcionando.
O governo afirma que o conselho não tem quórum legal para tomar decisões, incluindo nomeações; o elenco ministerial Karhi e Levin divulgou um comunicado condenando a Corte, em votação unânime.
A oposição reagiu, com Yair Lapid chamando o governo de criminoso e descrevendo a crise como a mais grave da história de Israel; outros líderes também criticaram as ações.
A decisão pode influenciar a venda do Canal 13 e a manutenção do status do Canal 14 como canal pequeno, com benefícios regulatórios e isenções.

O governo de Israel decidiu desafiar uma decisão da Suprema Corte sobre o órgão regulador de radiodifusão. Membros do gabinete aprovaram, neste domingo, a recusa em cumprir a ordem judicial. A medida aumenta as tensões entre Executivo e Judiciário, gerando preocupações sobre uma crise constitucional.

O gabinete argumenta que o conselho do órgão regulador não atende ao quórum exigido por lei para tomar decisões, o que, segundo eles, retira a legitimidade de qualquer nomeação ou medida tomada. A Suprema Corte determinou em 17 de junho que o conselho deveria continuar ativo mesmo sem o quórum.

A decisão foi tomada de forma unânime, segundo comunicados divulgados pelos ministros Shlomo Karhi (Comunicações) e Yariv Levin (Justiça). A oposição reagiu com críticas contundentes e pediu que a coalizão não substituísse as regras democráticas.

Crise constitucional

O líder da oposição, Yair Lapid, afirmou que o governo se tornou criminoso e descreveu a situação como a crise constitucional mais grave da história de Israel. Líderes da oposição defendem a defesa do papel do Judiciário frente à Coalizão.

Karhi e Levin defendem mudanças no Judiciário e propuseram que o governo não reconheça decisões do conselho até que o quórum legal seja atingido. O gabinete disse que a Corte não tem autoridade para contrariar a lei.

Especialistas jurídicos e rivais políticos apontam riscos à democracia e à previsibilidade institucional. Parlamentares de situação não comentaram individualmente, mas o clima é de tensão entre Executivo e Judiciário, com críticas de diferentes setores.

Impactos possíveis

A decisão pode influenciar a venda do Canal 13, uma das principais redes de televisão comerciais, para um grupo de empresários do setor de tecnologia. Também pode afetar a classificação do Canal 14, de direita, como canal pequeno, o que gera benefícios regulatórios.