Assembleia da França aprova legalização da eutanásia

Nesta quarta-feira (15), a França aprovou o projeto de lei que legaliza eutanásia e a morte assistida após votação no parlamento francês. Depois de ter sido rejeitado pelo Senado, a Câmara Baixa aprovou o decreto por 291 votos a favor e 241 contra.

A pedido do primeiro-ministro Sebastien Lecornu, a lei ainda será analisada mais uma vez pelo Conselho Constitucional da França antes de ser de fato implementada. O texto pode ser barrado pelo órgão.

A medida era uma das promessas defendidas pelo presidente Emmanuel Macron, que assumiu a França nas eleições de 2022.

Como funcionará a eutanásia na França?

Tanto a eutanásia quanto a morte assistida serão legalizadas caso a lei seja implementada. 

Os dois métodos são diferentes. A eutanásia é realizada com uma medicação letal ministrada por um médico. Já a morte assistida é efetuada pelo próprio paciente com prescrição ou supervisão do profissional de saúde.

No texto francês, a prática não é disponibilizada para qualquer pessoa, e uma série de requisitos é necessária para que possa ser realizada, como o sofrimento do enfermo, a ineficácia ou o impacto do tratamento.

O paciente precisa ser um adulto com doença incurável expressando vontade própria para realização do procedimento.

Um médico irá analisar o pedido para verificar se os critérios estão sendo cumpridos. Após essa aprovação, um comitê irá avaliar novamente os requisitos.

A qualquer momento, se quiser, a pessoa pode mudar de ideia –  mesmo no dia previsto para o procedimento.

Além da França, outros sete países europeus já legalizaram a eutanásia

Com a recente aprovação na assembleia francesa, o país se torna o oitavo na Europa a ter a prática legalizada. Entre os outros estão: Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Suíça (apenas suicídio assistido), Espanha, Áustria e Portugal.

O país europeu com a legalização mais antiga é a Holanda, em que a lei entrou oficialmente em vigor no ano de 2002.