Com informações da Agência Brasil Nesta última terça-feira (14) a prefeitura de Belo Horizonte proibiu a publicidade de apostas digitais, conhecidas como bets, em espaços públicos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município com regras acerca da veiculação das propagandas. Entre as principais mudanças está a proibição de qualquer anúncio de apostas em […]
Com informações da Agência Brasil
Nesta última terça-feira (14) a prefeitura de Belo Horizonte proibiu a publicidade de apostas digitais, conhecidas como bets, em espaços públicos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município com regras acerca da veiculação das propagandas.
Entre as principais mudanças está a proibição de qualquer anúncio de apostas em órgãos ou entidades ligadas à prefeitura da capital. Isso inclui bens imóveis como hospitais, escolas, praças bibliotecas e também eventos promovidos pela entidade.
O transporte público também entrou no decreto, barrando as propagandas em veículos destinados à prestação de serviços ou atendimento à população. Também entraram na medida abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.
Propaganda de bet em ônibus de Belo Horizonte – Foto: Divulgação/Wagner Ferreira
Os espaços privados também sofreram sanções, com os anúncios de bets sendo proibidos em um raio de 100 metros de locais como escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, caso a veiculação torne propício a estimulação da prática para estes grupos.
“Há uma grande discussão no país sobre a publicidade de empresas de apostas e o quanto isso estimula que muitas pessoas se afundem em um vício que resulta em dívidas e ruínas de famílias. Enquanto se discute em âmbito nacional, a gente age” afirmou o prefeito Álvaro Damião, em declaração divulgada pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Rio de Janeiro e Teresina já haviam proibido propagandas de bets
A capital mineira não foi a primeira a barrar esse tipo de publicidade. Em abril deste ano a capital do Piauí, Teresina, estabeleceu a Lei Municipal nº 6.342. Ela proíbe a promoção direta ou indireta de jogos de azar em bens municipais.
A lei também prevê a proibição de contratos e qualquer tipo de parceria com empresas que estejam ligadas com apostas virtuais, independente da legalização do governo.
O regulamento conta com duas exceções: a de loterias oficiais criadas por lei federal ou estadual e eventos sobre os riscos do mercado de apostas, ludopatia e educação financeira.
Medida foi sancionada através de lei em Teresina – Foto: Repodução/Câmara Municipal de Teresina
Já o Rio de Janeiro adotou a medida através do decreto Rio nº 58.274, publicado no Diário Oficial no dia 13 de Julho de 2026.
Assim como as outras cidades, a veiculação foi proibida em espaços públicos e ligados à prefeitura e seus órgãos.
Porém, a proibição carioca foi mais rígida, proibindo as propagandas em locais privados onde a instalação necessite de autorização.
Prefeitura do Rio está cobrindo propagandas irregulares com avisos – Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio
Também foram afetados marcas comerciais, nomes empresariais, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, prêmios, slogans, mascotes, símbolos e qualquer outro elemento que remeta a apostas.
O impacto dos jogos de azar no povo brasileiro
De acordo com dados da Receita Federal, entre janeiro e abril de 2026, as instituições ligadas a práticas de apostas tiveram uma receita de aproximadamente R$12,2 bilhões, quase o dobro de 2025.
Um pesquisa do Procon-SP informou que em janeiro de 2026, 68,73% das pessoas engajadas em apostas relataram terem perdido mais dinheiro do que ganhado. Apenas 16,62% apontaram que tiveram algum lucro.
O levantamento também trouxe outros dados:
- 52,39% apostaram parte importante da renda, retiraram dinheiro de investimentos ou fizeram empréstimos para apostar;
- 39,72% afirmaram possuir dívidas provocadas por jogos ou apostas;
- 30,14% gastavam mais de R$1 mil por mês, contra 18,33% na pesquisa anterior;
- 62,25% já tiveram algum problema com a empresa de apostas.
O vício em jogos de azar é tratado como situação de saúde pública, a chamada “ludopatia”, reconhecida como um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com um guia publicado pelo Ministério da Saúde em 2026, o SUS registrou 10.553 atendimentos relacionados à prática entre 2018 e 2025.
O período é um recorte da data em que as apostas foram legalizadas no Brasil, a partir de 2018, pela Lei nº 13.756/2018, até os tempos atuais.
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