Braga deve entregar relatório tributário até o início de outubro

O senador Eduardo Braga apresentou, em 16 de agosto de 2023, o plano de trabalho da reforma tributária no Senado, com pelo menos sete audiências públicas na CCJ.
A meta é avaliar a PEC até o início de outubro e, em seguida, apresentar o relatório para votação na comissão e, depois, no plenário do Senado.
O objetivo é promulgar a reforma até o fim de 2023, com a Câmara analisando o texto novamente antes do encerramento da legislatura.
As audiências vão abordar diagnóstico, impactos nos setores industrial e de serviços, no agronegócio e no cooperativismo, além de regimes específicos e impactos em estados e municípios; a apresentação do relatório ocorreria na primeira quinzena de outubro, com votação prevista para outubro.
Estão mais de convidados confirmados, como Bernard Appy, Heleno Torres e Marcus Pestana, além de representantes da OAB, Sebrae, CNI e Fiesp; podem entrar mais audiências conforme necessidade.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o plano de trabalho da PEC na CCJ do Senado. O objetivo é tramitar o texto com ao menos 7 audiências públicas, avaliando impactos e caminhos para possível promulgação até o fim de 2023.

A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, prevê diagnóstico do quadro tributário, debates sobre impactos nos entes federativos e nos setores da economia, como indústria, serviços e agronegócio. A ideia é concluir o relatório na primeira quinzena de outubro.

Braga destacou que o calendário será enxuto, com menor número de audiências, para permitir que a Câmara analise o texto novamente e se chegue a um acordo entre as casas. O objetivo é que deputados e senadores aprovem a mesma versão da matéria.

Plano de trabalho e objetivos

O plano aprovado na CCJ antecipa datas e temas a serem analisados, mantendo flexibilidade para novas audiências, se necessário. A expectativa é entregar o relatório em setembro, com votação prevista para outubro na comissão, e encaminhamento para o plenário.

Entre os temas estão impactos da reforma na indústria, no serviço, no agronegócio e no cooperativismo, além de regimes diferenciados, efeitos sobre estados e municípios. Emendas não podem divergir entre Câmara e Senado, exigindo acordo sobre o texto final.

Cronograma de audiências e participantes

A agenda inicial prevê diagnóstico, objetivos e conceitos da reforma, além de avaliações setoriais. Devem ser ouvidos representantes de órgãos e entidades como Bernard Appy, Heleno Torres e Marcus Pestana, além de entidades como OAB, Sebrae, CNI e Fiesp.

Ainda conforme o plano, os senadores discutem a necessidade de debater em detalhe o Conselho Federativo, com audiência específica sobre esse tema. As datas indicadas são flexíveis e podem sofrer alterações conforme a avaliação da CCJ.

A previsão de votação do relatório na CCJ consta para outubro, com possibilidade de novas audiências caso haja demanda dos pares. A intenção é que o texto seja apreciado pela Câmara até o final de 2023, assegurando tramitação conjunta entre as Casas.