Diferenças entre confissão, colaboração e delação premiada

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a proposta de delação premiada no âmbito do caso Master.
A atualização do caso levanta dúvidas sobre as diferenças entre confissão, colaboração premiada e delação premiada.
Confissão é ato unilateral, em que o autor admite o crime; reduz a pena em pelo menos um sexto e não exige revelar outros envolvidos ou detalhes da organização.
Colaboração premiada é acordo em que investigados oferecem informações em troca de redução de pena; envolve autorização da polícia ou do Ministério Público e pode incluir identificação de coautores, estrutura da organização, recuperação de recursos e localização de vítimas; depende de homologação judicial.
Delação premiada é o antigo nome da colaboração; mudou para evitar o estigma de delator. No caso de Vorcaro, a efetivação depende da homologação do acordo pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ainda sem prazo definido.

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a proposta de delação premiada no âmbito das investigações do caso Master, que apura fraudes bilionárias no mercado financeiro. A etapa pode exigir homologação do STF. Não há prazo definido.

A atualização do caso reacende a discussão sobre as diferenças entre confissão, colaboração e delação premiada. O que muda cada procedimento envolve graus distintos de participação e de prova.

Diferenças entre confissão, colaboração e delação premiada

A confissão é unilateral e se limita ao reconhecimento do crime, não exigindo o apontamento de outros envolvidos. Sua pena tende a ser atenuada automaticamente, com redução mínima prevista pela jurisprudência.

A colaboração premiada envolve acordo entre investigados e autoridades. Em troca de informações que avancem a investigação, há possibilidade de redução de pena e concessões de benefícios previstos em lei de 2013.

A delação premiada, hoje chamada apenas de colaboração, visa revelar estrutura da organização criminosa, participação de outros, provas e provas que respaldem o relato. A eficácia depende de negociação, homologação judicial e avaliação de mérito.