O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação do livro “Diário da cadeia”, escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 16, atende a uma ação movida pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que alega que a obra induz o público ao erro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação do livro “Diário da cadeia”, escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 16, atende a uma ação movida pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que alega que a obra induz o público ao erro ao sugerir que ele é o autor. Moraes impôs um prazo de 60 dias para que as cópias sejam retiradas dos pontos de venda, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão, Moraes afirma que a utilização do pseudônimo é inadequada e que tanto o autor quanto a editora estão proibidos de associar o nome de Cunha à publicação, inclusive em propagandas. Além disso, a corte determinou que Lísias e a editora paguem uma indenização de R$ 30 mil a Cunha por danos morais e que ele tenha direito de resposta em um espaço de ampla visibilidade no site da editora.
Ricardo Lísias anunciou que recorrerá da decisão, considerando-a um “ato de censura”. Ele expressou perplexidade com a sentença, que, segundo ele, ignora as vitórias anteriores na Justiça e interfere na criação artística. Lísias destacou que nunca afirmou que o ex-deputado era o autor da obra e criticou a falta de argumentação sobre o uso de um pseudônimo.
Moraes justificou sua decisão afirmando que a obra cria uma falsa impressão sobre a autoria, o que ultrapassa os limites da liberdade de expressão. O ministro ressaltou que, embora Cunha seja uma figura pública, isso não legitima o uso abusivo da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de enganar o público.
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