Governo proíbe pagamento em criptomoedas por coleta de íris no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, a partir de 25 de janeiro, a oferta de criptomoedas pela startup Tools for Humanity (TfH) em troca do registro da íris dos brasileiros. A medida foi tomada após a análise de que a compensação financeira poderia comprometer o consentimento livre e informado dos usuários, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A TfH, cofundada por Sam Altman, criador do ChatGPT, já registrou mais de 400 mil pessoas em São Paulo desde o início do projeto em novembro de 2023.

A TfH oferece a criptomoeda Worldcoin como recompensa pelo registro da íris, com um valor total que pode chegar a R$ 650 ao longo de um ano. A ANPD argumentou que a oferta de pagamento pode influenciar a decisão dos indivíduos em relação à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos de vulnerabilidade econômica. A empresa deve também indicar em seu site quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pela legislação.

O projeto World visa criar uma identidade digital que diferencie humanos de robôs, utilizando a leitura da íris como método de autenticação. A TfH planeja expandir suas operações para outras cidades brasileiras, mas enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à qualidade do serviço. A empresa já testou um modelo de registro por delivery na Argentina, mas não há planos concretos para implementá-lo no Brasil.

A ANPD já havia iniciado um processo de fiscalização em novembro de 2023, e a decisão de suspender a oferta de criptomoedas é a segunda medida preventiva aplicada pela agência. A TfH, que continua operando em outros países, como Alemanha e Polônia, afirmou estar em conformidade com as leis brasileiras e que está em contato com a ANPD para resolver as questões levantadas.