OAB critica uso de vídeos gravados como sustentação oral em julgamentos virtuais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou a prática de sustentações orais em julgamentos virtuais por meio de vídeos gravados, durante a abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025. Ele destacou que “vídeo gravado não é sustentação oral”, enfatizando a importância do diálogo no processo judicial e a necessidade de encontrar alternativas adequadas.

Simonetti alertou que a violação do direito à sustentação oral não prejudica apenas os advogados, mas também compromete a Justiça e a confiança dos cidadãos no sistema. Ele afirmou que “silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia”, ressaltando que a oralidade é fundamental nos sistemas de Justiça garantistas e que o direito à palavra é essencial para uma defesa efetiva.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a possibilidade de sustentações orais em formato de áudio e vídeo para julgamentos virtuais. A Resolução 591, de 23 de setembro de 2024, permite que advogados enviem suas manifestações eletronicamente até 48 horas antes do julgamento, ou em um prazo menor definido pelo presidente do tribunal.

Em apoio a Simonetti, o presidente da OAB São Paulo, Leonardo Sica, também criticou a prática, chamando-a de “um faz de conta, um escárnio para os direitos da advocacia”. A discussão sobre a legitimidade das sustentações orais gravadas continua a gerar polêmica entre os profissionais do Direito e as instituições judiciais.