O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o projeto de Lei conhecido como “Véio da Havan”, em referência ao empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. O projeto visa proibir empresas que apoiem ou financiem tentativas de golpe de Estado de participar de licitações e contratos com a Administração […]
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o projeto de Lei conhecido como “Véio da Havan”, em referência ao empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. O projeto visa proibir empresas que apoiem ou financiem tentativas de golpe de Estado de participar de licitações e contratos com a Administração Pública por até 20 anos. As condutas tipificadas incluem financiamento e organização de manifestações antidemocráticas, além da promoção de mensagens que incentivem atos golpistas.
Boulos explicou que a escolha do nome do projeto se deve a uma delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que mencionou Hang como um dos empresários que pressionaram o ex-presidente a produzir um relatório “mais duro” sobre as eleições, com a intenção de reverter a vitória de Lula em 2022. O deputado destacou que Hang é um exemplo do perfil que o projeto busca combater, citando sua suposta participação em um grupo golpista no WhatsApp e o uso de suas lojas como pontos de concentração de manifestantes.
O deputado também enfatizou que a situação é inaceitável e que a proposta visa proteger a democracia e as instituições do país. Para fortalecer a iniciativa, Boulos iniciará, nesta quarta-feira, a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado, buscando aumentar a pressão popular pela aprovação do projeto de Lei. A mobilização tem como objetivo garantir que empresas que atuam contra a democracia enfrentem consequências severas e não possam se beneficiar de contratos públicos.
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