CNJ estende por 90 dias processos contra juiz Marcelo Bretas e mantém afastamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar por mais 90 dias os processos administrativos disciplinares (PADs) contra o juiz federal afastado Marcelo Bretas. Afastado de suas funções há dois anos, Bretas é acusado de utilizar métodos coercitivos na Lava Jato do Rio, semelhantes aos empregados na operação de Curitiba, visando pressionar réus a firmar acordos de delação premiada em conluio com o Ministério Público. A continuidade do afastamento do juiz gera grande expectativa sobre seu futuro no Judiciário.

A prorrogação foi aprovada por unanimidade e estava na pauta do CNJ durante a última semana, sob a relatoria do conselheiro José Rotondano, com tramitação sigilosa. O CNJ esclareceu que Bretas pode permanecer afastado por tempo indeterminado enquanto responder a processos. Atualmente, ele enfrenta três PADs: um originado de uma reclamação do Conselho Federal da OAB, outro por iniciativa do prefeito Eduardo Paes (PSD), e um terceiro movido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Além dos três processos principais, Bretas responde a mais sete reclamações disciplinares, que podem se transformar em novos PADs. As acusações incluem publicações nas redes sociais que questionam decisões do Supremo Tribunal Federal e ataques ao ministro Alexandre de Moraes, além de conduta inadequada ao vender cursos semelhantes a coaching, o que contraria a Lei Geral da Magistratura.

Nos bastidores do CNJ, há uma intensa disputa entre aqueles que defendem uma punição severa a Bretas e os que buscam sua absolvição, temendo um impacto negativo sobre o movimento lavajatista. O desfecho desses processos pode ter consequências significativas para a carreira do magistrado e para a percepção pública sobre a operação Lava Jato.