Cármen Lúcia suspende processo e aguarda decisão do STF sobre liberdade de expressão

A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permitia a continuidade de um processo até que o STF julgasse um recurso sobre os limites da liberdade de expressão. O caso envolve um delegado da Polícia Federal que buscava indenização por danos morais e a exclusão de um artigo do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado no blog da revista Veja. No texto, Azevedo afirmava que um inquérito da PF sobre uma empresa ligada ao governo de São Paulo era uma “armação política”.

Inicialmente, o delegado teve sucesso em primeira instância, mas o TJ-SP reformou a decisão. O autor recorreu ao STF, que decidiu suspender a avaliação do recurso até o julgamento do Tema 837, que abordará a relação entre liberdade de expressão e outros direitos, como a inviolabilidade da honra e da imagem. O julgamento desse tema ainda não tem data definida e terá repercussão geral, servindo como parâmetro para casos semelhantes.

Apesar da suspensão, o TJ-SP decidiu analisar o caso do delegado com base no Tema 995, que trata da responsabilidade da imprensa por declarações de entrevistados. O delegado então recorreu ao STF, alegando que o TJ-SP desrespeitou a ordem de aguardar o julgamento do Tema 837. Cármen Lúcia acolheu a reclamação, afirmando que o TJ-SP descumpriu a determinação de esperar pela análise do tema. A decisão foi assinada em 13 de fevereiro.