Mariana se recusa a assinar acordo de reparação que atraiu 26 municípios afetados

Apenas 26 dos 49 municípios afetados pela tragédia de Mariana (MG) aderiram ao novo acordo de reparação, cujo prazo se encerrou nesta quinta-feira. O acordo, que prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões em 20 anos, foi homologado em outubro de 2023 após longas negociações. A Samarco, responsável pelos pagamentos, é uma joint venture da Vale e BHP. A baixa adesão se deve, em parte, à participação de várias cidades em uma ação judicial contra a BHP em Londres, que busca indenizações bilionárias.

Mariana, a cidade mais impactada, não assinou o acordo, apesar de ter direito a R$ 1,3 bilhão. A prefeitura criticou a distribuição desigual dos recursos, que favorece os governos estaduais e a União. Das cidades que assinaram, 13 estavam na ação inglesa e precisaram desistir dela. O escritório Pogust Goodhead, que representa os municípios na ação, confirmou a desistência de apenas oito prefeitos até o momento.

Enquanto isso, 21 municípios que não aderiram ao acordo entraram com uma nova ação judicial pedindo R$ 46 bilhões por danos morais coletivos, alegando que o valor do acordo é insuficiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido para prorrogar o prazo de adesão ao acordo, que visa encerrar todas as ações judiciais relacionadas ao desastre de 2015, quando a barragem do Fundão se rompeu, resultando em 19 mortes e poluição do Rio Doce.

Os moradores afetados terão mais de três meses para decidir sobre a adesão ao acordo, que prevê uma indenização individual de cerca de R$ 35 mil. Além disso, existem indenizações especiais para pescadores e agricultores impactados pela contaminação. O total a ser pago pela Samarco e suas controladoras pode chegar a R$ 170 bilhões, considerando valores já gastos e novos pagamentos.