Deputada Erika Hilton apresenta projeto de anistia a mulheres condenadas por aborto

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou, no último sábado (8), um Projeto de Lei que visa conceder anistia a todas as mulheres, adolescentes e profissionais de saúde acusados, processados ou condenados por crimes de aborto no Brasil desde 1940. A proposta, lançada no Dia Internacional das Mulheres, também prevê a dispensa de exames criminológicos para a concessão do benefício. Hilton destacou a urgência da luta pelos direitos das mulheres, afirmando que “os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo”.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. A criminalização em outros casos resultou na prisão de muitas mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Hilton argumenta que o projeto busca corrigir uma injustiça histórica e garantir direitos básicos de saúde reprodutiva, afirmando que “a anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos”.

A proposta também abrange a anistia para profissionais de saúde que realizaram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes, mas exclui aqueles que realizaram abortos sem autorização. Além da anistia, Hilton está discutindo um conjunto de medidas para ampliar a proteção dos direitos reprodutivos e de gênero no Brasil, visando fortalecer a legislação existente e garantir maior segurança às mulheres.