Brasil pode reabrir debate sobre monarquia com proposta no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado brasileiro analisará uma proposta que busca um novo plebiscito para decidir se o país deve retornar ao regime monárquico. A iniciativa, que conta com 29 mil assinaturas, é apoiada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. Especialistas alertam que a Constituição não permite tal consulta, mas a proposta pode reacender o debate político sobre a forma de governo no Brasil.

O projeto sugere a substituição do presidencialismo por uma monarquia parlamentarista, onde um primeiro-ministro governaria e o monarca teria um papel simbólico. Caso a proposta avance, o Brasil poderia ter um rei pela primeira vez desde 1889, quando Dom Pedro II foi deposto. A consulta popular, se aprovada, poderia ocorrer nas eleições de 2026. O último plebiscito sobre o regime de governo foi em 1993, quando a República foi mantida com 66% dos votos.

Especialistas divergem sobre a viabilidade da proposta. O advogado Pedro Serrano, da PUC-SP, afirma que o plebiscito de 1993 consolidou o modelo republicano, enquanto Lenio Streck, da Unisinos, considera inviável reabrir o debate. Outros, como Ilmar Muniz, reconhecem que um plebiscito poderia ser convocado, mas ressaltam que seria necessária uma Emenda Constitucional para que o resultado tivesse validade.

A mudança para a monarquia enfrentaria barreiras constitucionais e políticas significativas. O Brasil é definido como uma República Federativa no artigo 1º da Constituição, e muitos especialistas afirmam que esse modelo não pode ser alterado. Além disso, a falta de um monarca legítimo e as disputas na Casa Imperial complicariam ainda mais o processo. A ideia de um “poder Moderador”, onde o rei poderia intervir em crises, é considerada inconstitucional, pois a separação dos poderes é uma cláusula pétrea da Constituição de 1988.