STF reconhece vaquejada como prática cultural com garantias de bem-estar animal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter a validade da Emenda Constitucional 96/2017, que reconhece a vaquejada como manifestação cultural, desde que sejam adotadas medidas para garantir o bem-estar dos animais. A ação que questionava a prática foi movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Procuradoria-Geral da República, que alegavam que a vaquejada infringia o princípio de proteção à fauna. Essa emenda foi uma resposta a uma decisão anterior do STF, que em 2016 havia declarado a vaquejada inconstitucional por considerar que a atividade submetia os animais a crueldade.

Na votação, nove ministros participaram, com o relator Dias Toffoli defendendo a constitucionalidade da emenda. Ele argumentou que a vaquejada foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro e que a norma foi aprovada por maioria qualificada, sem violar cláusulas pétreas da Constituição. Toffoli ressaltou que a emenda visa “atribuir estatura constitucional à proteção das práticas culturais esportivas envolvendo animais”.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, mas fez ressalvas, enfatizando a necessidade de regulamentação da prática com medidas concretas para proteger os animais de maus-tratos e garantir sua integridade física. O ministro Alexandre de Moraes também votou na mesma linha, apoiando a necessidade de proteção aos animais.

A votação no plenário virtual do STF se encerrará às 23h59 desta sexta-feira (14), e ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Seis ministros já acompanharam o relator, consolidando a decisão de manter a vaquejada como prática legal no Brasil.