A Justiça Federal decidiu que os filhos e a esposa de Rodrigo Silveirinha Correa, um auditor fiscal que morreu em 2023, devem devolver R$ 287 milhões ao governo. Esse dinheiro foi desviado em um esquema chamado “propinoduto”, que foi descoberto em 2003 e ainda tem valores guardados em uma conta na Suíça. A decisão foi tomada pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da Advocacia-Geral da União.
Os herdeiros podem recorrer da decisão. A defesa deles argumenta que a União não deveria cobrar esse valor, pois os desvios afetaram o Estado do Rio de Janeiro, e não o governo federal. Eles também afirmam que não há provas claras de que a conta na Suíça realmente pertenceu a Silveirinha.
Silveirinha foi subsecretário de Administração Tributária do Rio desde 1999 e foi acusado de liderar um esquema de desvio de dinheiro que começou a ser investigado em 2002. O escândalo veio à tona em 2003, quando auditores encontraram US$ 33,4 milhões com origem suspeita em contas de fiscais e auditores. Ele foi preso em 2003, mas depois libertado pelo Supremo Tribunal Federal.
Embora tenha sido condenado a 20 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro, a execução da pena foi adiada por manobras judiciais. Até agora, não havia uma decisão que obrigasse os acusados a devolver o dinheiro. O valor que deve ser devolvido pode aumentar com juros e correção, e o dinheiro continua bloqueado até que o processo termine.
A Justiça Federal determinou que os herdeiros do auditor fiscal Rodrigo Silveirinha Correa devolvam R$ 287 milhões aos cofres públicos, mesmo após sua morte em 2023. O valor refere-se a recursos desviados no esquema conhecido como “propinoduto”, que foi descoberto em 2003 e que ainda mantém valores em uma conta na Suíça. A decisão, proferida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é um desdobramento de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os herdeiros, incluindo a viúva e os três filhos de Silveirinha, têm a possibilidade de recorrer da decisão. A defesa questiona a legitimidade da ação, argumentando que a União não teria competência para cobrar os valores, uma vez que os supostos desvios teriam afetado o Estado do Rio de Janeiro, e não o governo federal. Além disso, os advogados afirmam que não há provas definitivas sobre a titularidade da conta na Suíça.
Rodrigo Silveirinha Correa, que atuou como subsecretário de Administração Tributária do estado do Rio desde 1999, foi apontado como líder de um esquema de desvio de recursos que começou a ser investigado em 2002. O escândalo veio à tona em 2003, quando auditores descobriram US$ 33,4 milhões de origem suspeita em contas de fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e auditores da Receita Federal. Silveirinha foi preso em 2003, mas posteriormente libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Embora tenha sido condenado a 20 anos de prisão por diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a execução da pena foi impedida por manobras judiciais. Até o momento, não havia uma decisão que obrigasse os acusados a ressarcir o erário. O montante a ser devolvido pode aumentar com a correção de juros e inflação, enquanto o dinheiro permanece bloqueado até o encerramento do processo.
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