O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB para 2026 não vai mudar. O governo enviará a proposta ao Congresso na próxima terça-feira, dia 15 de abril. Haddad também informou que em maio será publicado o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, que vai incluir possíveis cortes orçamentários. Esse relatório será feito a cada dois meses e a publicação em maio coincidirá com a sanção do orçamento.
Além disso, o ministro disse que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ser divulgada em até 30 dias. O programa, que oferece incentivos fiscais para empresas que dão vale alimentação e refeição, será mantido, mas precisará de novas regras. Haddad participou de uma reunião com representantes de diferentes ministérios para discutir as mudanças no PAT.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 permanecerá inalterada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026). O governo enviará a proposta ao Congresso Nacional na próxima terça-feira, dia 15 de abril. Haddad destacou que não há previsão de mudanças em relação ao que foi projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano anterior.
Além disso, o ministro informou que o governo publicará em maio o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, que incluirá avaliações sobre possíveis cortes orçamentários. A divulgação do relatório será bimestral, e a publicação em maio coincidirá com a sanção do orçamento pelo Congresso. Eventuais bloqueios ou contingenciamentos orçamentários também serão tratados nesse relatório.
Haddad também mencionou que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) será publicada nos próximos 30 dias. O programa, que oferece incentivos fiscais a empresas que fornecem vale alimentação e vale refeição, será mantido, mas a intermediação precisará de regulação conforme a lei já aprovada.
O ministro participou de uma reunião com representantes do Banco Central, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil para discutir as mudanças no PAT. O governo busca implementar melhorias no programa, que é considerado meritório e importante para os trabalhadores.
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