Mães brasileiras que fogem de situações de violência doméstica enfrentam dificuldades legais ao se mudarem para outros países. A advogada Janaina Albuquerque explica que a Convenção de Haia de 1980 não protege essas mulheres, já que mais da metade dos casos de subtração de crianças envolve violência, mas as leis internacionais não consideram isso como justificativa para a permanência da criança no Brasil. Quando uma mãe foge, o pai pode pedir a devolução da criança, e a lei assume que o direito de guarda do pai foi violado, ignorando a situação de risco da mãe e da criança. Janaina ressalta que muitas mulheres não conseguem registrar a violência que sofreram e, ao voltarem ao Brasil, buscam proteção, mas enfrentam barreiras legais em outros países. Embora o Brasil tenha avançado na proteção às vítimas, a falta de reconhecimento da violência doméstica em outros lugares dificulta o apoio a essas mães. A advogada pede uma mudança na interpretação da Convenção de Haia para que a violência doméstica seja levada em conta nos casos de subtração de crianças, defendendo que a proteção das mulheres e filhos deve ser prioridade. Ela também menciona casos extremos em que mães foram presas e perderam a guarda dos filhos sem poder se defender, criticando a falta de informação e o machismo que dificultam o acesso à justiça.
Mães brasileiras fogem com filhos e enfrentam falta de proteção legal no exterior
Advogada Janaina Albuquerque alerta para a crescente subtração de crianças por mães brasileiras que fogem de violência doméstica em outros países. A especialista aponta que a Convenção de Haia de 1980 não oferece suporte adequado a esses casos, já que a legislação internacional não ampara as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo Janaina, mais de 50% dos casos de subtração envolvem violência doméstica, mas as convenções existentes possuem exceções restritivas que não consideram a violência como justificativa para a permanência da criança no Brasil. A interpretação rígida das leis internacionais prejudica as mães, que podem perder a guarda dos filhos ou até mesmo serem presas.
A especialista da Revibra Europa explica que o processo de subtração ocorre quando a mãe foge com a criança e o pai entra com uma ação para exigir o retorno. A convenção parte do pressuposto de que o direito de guarda do pai foi violado, mesmo que a mãe tenha fugido para proteger a si e aos filhos da violência.
“Muitas dessas mulheres foram discriminadas, passaram por processos desgastantes ou sequer conseguiram registrar a violência”, afirma Janaina. Ao regressarem ao Brasil, elas buscam proteção, mas enfrentam dificuldades em outros países devido à falta de legislação robusta sobre violência doméstica e à invisibilização do problema.
A advogada ressalta que o Brasil tem avançado na proteção às vítimas de violência doméstica, com a Lei Maria da Penha e uma estrutura de acolhimento que não existe em muitos outros países. No entanto, a falta de reconhecimento da violência doméstica em outros países dificulta a obtenção de suporte para as mães que fogem com seus filhos.
Janaina Albuquerque destaca a necessidade de uma mudança na interpretação da Convenção de Haia de 1980, para que a violência doméstica seja considerada um fator relevante na análise dos casos de subtração de crianças. A especialista defende que a proteção das mulheres e dos filhos deve ser prioridade, e que as leis internacionais devem ser adaptadas para garantir seus direitos.
Em casos extremos, a advogada relata ter presenciado situações em que mães foram presas e tiveram seus filhos retirados à força, sem a chance de se defender. Ela critica a falta de informação e o machismo estrutural que dificultam o acesso à justiça para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
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