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TCM determina devolução de R$ 1,8 milhão à prefeitura do Rio por irregularidades em obra

TCM exige devolução de R$ 1,8 milhão da OECI S.A. por indícios de superfaturamento em obras do anel viário de Campo Grande.

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro peça a devolução de R$ 1,8 milhão da construtora OECI S.A., que construiu o anel viário de Campo Grande. Essa decisão foi tomada após auditorias que mostraram indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos. As inspeções revelaram problemas nos pagamentos para a construção de um mergulhão na Avenida Cesário de Melo, uma obra importante para melhorar o trânsito na região. O projeto, iniciado em 2023, é o mais caro da gestão do prefeito Eduardo Paes, custando R$ 781,9 milhões, sendo R$ 702,7 milhões financiados pelo BNDES. Os auditores encontraram erros, como pagamentos em duplicidade e valores altos por serviços, como R$ 157,93 por metro cúbico de terra, quando o preço correto seria R$ 33,09. Também foram identificados R$ 677 mil pagos a mais para recapamento de uma via já existente. A Secretaria Municipal de Infraestrutura disse que vai discutir as questões com o TCM e que, se houver erros, os valores serão devolvidos. A OECI, que é parte do Grupo Odebrecht, não comentou as acusações.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro solicite a devolução de R$ 1,8 milhão da construtora OECI S.A., responsável pela construção do anel viário de Campo Grande. A decisão foi motivada por indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos identificados em auditorias.

As inspeções realizadas pelos técnicos do TCM revelaram irregularidades nos pagamentos feitos para a construção de um mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, uma obra que visa eliminar um dos principais gargalos de trânsito da região. O projeto, iniciado em 2023, é o mais caro da gestão do prefeito Eduardo Paes, com um custo total de R$ 781,9 milhões, sendo R$ 702,7 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os auditores encontraram inconsistências nos valores cobrados pela OECI, como pagamentos em duplicidade e valores exorbitantes por serviços prestados. Por exemplo, o município pagou R$ 157,93 por metro cúbico de terra, quando o valor adequado seria R$ 33,09. Além disso, foram identificados R$ 677 mil pagos a mais para o recapamento de uma via já existente.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que discutirá todos os questionamentos com o TCM e que, se houver erros, os valores serão ressarcidos. O Grupo Odebrecht, que agora opera como OECI, não se manifestou sobre as acusações.

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