O Supremo Tribunal Federal decidiu lacrar os celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento de denúncias contra integrantes do governo Bolsonaro, o que gerou críticas da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro Cristiano Zanin disse que a medida foi excepcional e consensual, com o objetivo de manter a ordem no tribunal e cumprir uma decisão anterior que proibia filmagens. Na última terça-feira, todos os presentes tiveram que entregar seus celulares, que foram lacrados e devolvidos em envelopes. A OAB considerou a ação abusiva e sem base legal, ressaltando que o uso de celulares é um direito dos advogados. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que nunca houve restrições assim em julgamentos anteriores. Zanin se reuniu com representantes da OAB e indicou que essa medida pode não se repetir em futuros julgamentos. A OAB e outras entidades jurídicas expressaram preocupação com o potencial de abuso de poder que essa decisão pode criar, permitindo que juízes adotem medidas semelhantes sem justificativa clara. O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa criticou a decisão, afirmando que a proibição de gravações deve ser baseada em leis específicas e não em interpretações arbitrárias. A Associação dos Advogados de São Paulo também se manifestou, defendendo que as restrições devem ser justificadas e respeitar os direitos da classe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu lacrar celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento de denúncias contra integrantes do governo Bolsonaro, gerando críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro Cristiano Zanin afirmou que a medida foi excepcional e consensual, visando assegurar a liturgia da Corte e o cumprimento de uma decisão anterior que proibia a filmagem de um dos denunciados.
Na última terça-feira, durante o julgamento do núcleo da trama golpista, todos os presentes foram obrigados a entregar seus celulares, que foram lacrados e devolvidos em envelopes. A OAB, em nota, considerou a ação abusiva e sem justificativa legal, destacando que o uso de celulares é uma prerrogativa da advocacia. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, criticou a medida, afirmando que nunca houve restrições semelhantes em julgamentos anteriores, como no mensalão e na Lava Jato.
Zanin se reuniu com representantes da OAB para discutir a questão e indicou que a medida pode não ser repetida em futuros julgamentos. A OAB e outras entidades jurídicas expressaram preocupação com o precedente de abuso de poder que a decisão pode criar, permitindo que juízes em todo o país adotem medidas semelhantes sem justificativa legal clara.
O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Carnelós, também criticou a decisão, afirmando que a lacração dos celulares é uma péssima sinalização do STF à advocacia. Ele ressaltou que a proibição de gravações deve ser baseada em legislação específica, e não em interpretações arbitrárias. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também se manifestou, defendendo que restrições devem ser fundamentadas e respeitar os direitos da classe.
Entre na conversa da comunidade