O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou leis de Porto Alegre, São Gonçalo e Muriaé que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e órgãos públicos. Os ministros decidiram que apenas a União pode legislar sobre a língua portuguesa, afirmando que normas estaduais e municipais sobre o tema são inconstitucionais. O relator, ministro André Mendonça, destacou que é importante ter regras unificadas. A decisão foi apoiada pela maioria dos ministros, enquanto Kássio Nunes Marques e Cristiano Zanin discordaram em partes, sugerindo a invalidação de apenas alguns trechos das leis. As ações foram movidas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que defendem que as leis que proíbem a linguagem neutra violam direitos de expressão e ensino, além de afetarem a população LGBT+.
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e órgãos públicos nas cidades de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG). A decisão foi tomada durante um julgamento virtual, onde os ministros afirmaram que apenas a União tem competência para legislar sobre a língua portuguesa.
Os ministros destacaram que normas estaduais ou municipais que tratam da língua portuguesa são incompatíveis com a Constituição. O relator do caso, o ministro André Mendonça, enfatizou que a legislação sobre a língua é uma exclusividade da União, visando a unificação das normas de uso. Ele mencionou que o STF já se manifestou em outras ocasiões sobre a inconstitucionalidade de legislações que proíbem ou impõem a linguagem neutra.
Divergências no Julgamento
Os ministros Kássio Nunes Marques e Cristiano Zanin foram os únicos a discordar parcialmente do voto do relator, sugerindo a invalidação de trechos específicos das leis. As ações que resultaram na decisão do STF foram protocoladas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Essas organizações argumentaram que as leis que proíbem a linguagem neutra violam as liberdades de expressão e de ensino, além de ferirem os direitos da população LGBT+.
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