O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, se recusou a explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas declarações sobre a divisão de emendas parlamentares, usando a imunidade parlamentar como justificativa. Ele recebeu um prazo de 48 horas para se manifestar, mas alegou que não precisa dar explicações sobre o que disse em uma entrevista. Na conversa, Sóstenes mencionou a possibilidade de romper um acordo sobre a gestão das emendas, o que seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a discutir um projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele explicou que o acordo atual prevê que 30% das emendas ficam com o partido que comanda o colegiado e os outros 70% são distribuídos por Motta. Sóstenes afirmou que, se necessário, o PL pode gerenciar 100% das emendas, que totalizam cerca de R$ 6,5 bilhões. O ministro Flávio Dino comentou que as declarações de Sóstenes, se verdadeiras, podem ser ilegais.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, recorreu ao artigo 53 da Constituição Federal para não explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas declarações sobre a divisão de emendas parlamentares. O prazo de 48 horas foi estabelecido pelo ministro Flávio Dino, mas o deputado alegou imunidade parlamentar.
Na entrevista, Sóstenes mencionou a possibilidade de romper um acordo sobre a gestão de emendas, com o objetivo de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele afirmou que o acordo atual prevê que 30% das emendas de comissão ficam com o partido que comanda o colegiado, enquanto os outros 70% são distribuídos por Motta entre as demais siglas.
Sóstenes declarou que, se necessário, poderia desrespeitar esse acordo e gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que preside. Ele destacou que o PL tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão. O deputado afirmou que essa medida seria uma “medida extrema” para garantir a urgência do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Flávio Dino alertou que as declarações de Sóstenes, se verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024.
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