O governo federal prepara a criação de uma rede nacional para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, ainda em elaboração, prevê tornozeleira eletrônica para o agressor e um aparelho de rastreamento para a vítima, que será avisada caso ele se aproxime além do limite determinado pela Justiça. A […]
O governo federal prepara a criação de uma rede nacional para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, ainda em elaboração, prevê tornozeleira eletrônica para o agressor e um aparelho de rastreamento para a vítima, que será avisada caso ele se aproxime além do limite determinado pela Justiça. A informação foi publicada pelo R7 nesta segunda-feira (13).
Minutas do decreto que cria o Programa Alerta Mulher Segura, indicam que o objetivo é integrar segurança pública, Justiça e rede de proteção para acelerar a resposta em situações de risco.
Como funcionaria o sistema
Na prática, o agressor usaria uma tornozeleira eletrônica e teria de respeitar uma distância mínima da mulher, definida em medida protetiva. A vítima receberia um dispositivo capaz de emitir alertas e acionar as forças de segurança.
Se o agressor ultrapassar a distância permitida, o sistema deverá enviar um aviso automático e simultâneo para a mulher e para os órgãos de segurança. A partir daí, protocolos de resposta rápida seriam acionados, com participação das polícias e da rede de proteção.
O aparelho também poderá ser usado pela vítima para pedir socorro caso ela se sinta em risco, mesmo antes de uma aproximação detectada pelo sistema.
Uso será gratuito e voluntário para a vítima
O dispositivo entregue à mulher será voluntário e gratuito. A vítima poderá aceitar, recusar ou deixar de usar o aparelho a qualquer momento, sem perder o direito a outras medidas protetivas.
A proposta também prevê que o equipamento seja entregue de forma imediata. Se houver algum impedimento técnico, a entrega deverá ocorrer no menor prazo possível, de preferência já no primeiro atendimento feito pela autoridade competente.
Quando a tornozeleira poderá ser aplicada
Pela minuta, a monitoração eletrônica deverá ser priorizada em casos de risco atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes. A medida também poderá ser usada quando o agressor já tiver descumprido uma medida protetiva anterior.
Em regra, a decisão caberá a um juiz. Em cidades que não são sede de comarca, um delegado poderá determinar a medida de forma excepcional, mas a decisão terá de ser enviada ao Judiciário em até 24 horas.
O texto também prevê que, se houver risco iminente ou descumprimento de medida protetiva e o juiz decidir não aplicar a tornozeleira, a decisão deverá ser justificada expressamente.
O alerta, porém, não significará automaticamente que houve descumprimento formal da medida protetiva. Cada caso terá de passar por análise técnica antes de eventual comunicação à Justiça ou adoção de novas medidas contra o agressor.
Se implementado, o programa criará uma estrutura nacional para tentar reduzir o tempo de reação do poder público em casos de violência doméstica. Estados poderão criar centrais, núcleos regionais e polos de monitoração para instalar tornozeleiras, entregar dispositivos às vítimas e acompanhar alertas em tempo real.
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