Desde 2017, as emendas de bancada estadual, que deveriam financiar projetos importantes nos Estados, têm sido usadas para repassar dinheiro diretamente a prefeituras. Isso acontece porque os parlamentares registram essas emendas de forma genérica, permitindo que o dinheiro seja redirecionado para mais de 4 mil municípios, o que desvirtua seu propósito original. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Flávio Dino tentaram mudar isso, exigindo que os repasses sejam realmente para obras estruturantes, mas a eficácia dessas novas regras ainda é incerta. Em 2024, por exemplo, R$ 148 milhões foram aprovados para transferências diretas a prefeituras, e esse valor aumentou para mais de R$ 2 bilhões no final do ano. A prática de desvio de finalidade é preocupante, pois mais da metade dos recursos das emendas de bancada não financiam mais projetos estruturantes, mas sim despesas menores que garantem retorno político imediato aos parlamentares. O governo federal e o Congresso estão sob pressão para corrigir essa situação, mas as mudanças ainda precisam ser efetivas.
Desde 2017, R$ 19,9 bilhões em emendas de bancada estadual foram desviados de sua finalidade original, que era financiar projetos estruturantes nos Estados. Essas emendas, criadas para obras como hospitais e rodovias, têm sido direcionadas a prefeituras, onde a execução é mais rápida e o retorno político é maior.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, implementaram novas regras para conter essa pulverização. As novas diretrizes exigem que os repasses sejam realmente destinados a obras estruturantes, mas a eficácia dessas medidas ainda é incerta. A prática de redirecionar os recursos ocorre devido a uma brecha na tramitação do Orçamento, onde parlamentares registram emendas de forma genérica.
A bancada do Rio Grande do Norte, por exemplo, destinou R$ 315 milhões em 2024 a 157 dos 167 municípios do Estado, com repasses médios de R$ 2 milhões. Desde 2017, 4.198 municípios receberam recursos de maneira pulverizada. Para 2025, a previsão é que essa modalidade movimente R$ 14,2 bilhões.
A Consultoria de Orçamento da Câmara apontou que mais da metade dos recursos de emendas de bancada não financia mais projetos estruturantes. Em vez disso, são utilizados em despesas de custeio, como manutenção de ruas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a situação, afirmando que as emendas se tornaram “um monte de obrinhas espalhadas”.
Para combater essa distorção, Flávio Dino determinou que os repasses sejam, de fato, destinados a obras estruturantes. O Congresso também aprovou uma lei com diretrizes mais rígidas. Em abril de 2025, Dino exigiu que os deputados e senadores responsáveis pelas indicações fossem identificados, não apenas o coordenador da bancada.
Apesar das novas regras, a implementação prática ainda é incerta. O atraso na aprovação do Orçamento deste ano fez com que a liberação das emendas começasse apenas em maio. A expectativa é que os efeitos das novas diretrizes sejam sentidos a partir do segundo semestre.
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