O Governo Federal prorrogou o prazo para a fase de ação preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até 15 de junho. Essa fase inclui a construção de Unidades Básicas de Saúde e outros centros de saúde. A prorrogação beneficia os gestores que já começaram a planejar as obras e registraram suas ações no Sistema de Monitoramento de Obras. Até agora, foram emitidas 1.019 ordens de início de serviço e 582 obras estão em licitação ou com contrato assinado. O Ministério da Saúde fez essa extensão automaticamente, sem a necessidade de pedidos formais, para reconhecer o esforço dos administradores. O prazo anterior era até 15 de abril e a decisão foi tomada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite. Municípios que não iniciaram as obras correm o risco de ter suas propostas canceladas. O Ministério da Saúde considera positiva a mobilização dos gestores e reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
O Governo Federal prorrogou o prazo para a conclusão da fase de ação preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até 15 de junho. Essa decisão abrange a construção de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Centros Especializados em Reabilitação, Oficinas Ortopédicas e a Central de Regulação SAMU. A medida beneficia gestores que já iniciaram o planejamento das obras e registraram suas ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
Até o momento, foram emitidas 1.019 ordens de início de serviço e 582 obras estão em licitação ou com contrato assinado. A prorrogação foi feita de ofício pelo Ministério da Saúde, o que significa que não será necessário protocolar solicitação formal no SISMOB. O objetivo é reconhecer o esforço dos administradores que estão mobilizados para iniciar as obras.
Detalhes da Prorrogação
A decisão de estender o prazo foi alinhada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 24 de abril. O prazo inicial para finalizar a etapa preparatória era de 270 dias, podendo ser prorrogado por mais 270 dias. A nova data limite é um incentivo para que os gestores continuem seus esforços, especialmente aqueles que ainda não iniciaram as obras, cujas propostas estão em fase de cancelamento.
A Secretária-Executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, destacou que a mobilização dos gestores é positiva, refletindo o comprometimento com a ampliação da rede de saúde. O Ministério reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhará a execução das obras do Novo PAC em todo o país.
Fluxo das Obras
As obras financiadas por transferências “fundo a fundo” na saúde seguem um fluxo dividido em quatro etapas: ação preparatória, início de execução, execução e conclusão, e entrada em funcionamento. A ação preparatória é a fase inicial, que inclui a habilitação da portaria do Ministério da Saúde e todos os atos necessários para dar início às obras. Após essa etapa, os recursos financeiros são transferidos.
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