A Comissão de Agricultura do Senado aprovou um projeto que facilita o licenciamento ambiental no Brasil, permitindo que empreendedores façam autodeclaração e reduzam a análise técnica. Essa mudança, que ocorre sem um debate público adequado, foi impulsionada pela bancada ruralista, em um momento em que o governo está mais focado em outras questões. O projeto, chamado de “PL da devastação”, foi relatado pela senadora Tereza Cristina e introduz a Licença por Adesão e Compromisso, que substitui a análise técnica por uma simples declaração em casos de baixo ou médio impacto. Ambientalistas e o Ministério Público Federal criticam a proposta, dizendo que ela enfraquece o controle sobre projetos que afetam o meio ambiente. Por outro lado, setores do agronegócio e o presidente do Senado defendem a modernização das normas, alegando que a burocracia atrapalha o desenvolvimento. Durante a votação, alguns senadores destacaram a importância de desburocratizar o licenciamento, mas também alertaram sobre os riscos de uma flexibilização excessiva, especialmente com a COP 30 se aproximando. A aprovação do projeto mostra que o governo está se afastando de discussões importantes, permitindo que interesses específicos avancem sem a devida mediação.
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, um projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que permite a autodeclaração de empreendedores e reduz a análise técnica, avança sem um debate público adequado.
As mudanças no licenciamento ambiental, discutidas há mais de 20 anos, foram impulsionadas pela bancada ruralista, que encontrou um cenário favorável diante da apatia do Executivo. O governo, focado em outras questões, parece negligenciar a proteção ambiental, permitindo que interesses específicos dominem a pauta legislativa.
O projeto, conhecido como “PL da devastação”, foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. Ele introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que substitui a análise técnica por uma simples declaração do empreendedor em casos de baixo ou médio impacto. Essa mudança gera preocupações sobre a eficácia da fiscalização e a proteção de áreas críticas.
Críticas e Apoios
Ambientalistas e o Ministério Público Federal criticam a proposta, afirmando que ela fragiliza o controle estatal sobre empreendimentos que afetam o meio ambiente. Por outro lado, setores do agronegócio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendem a modernização das normas, alegando que a burocracia impede o desenvolvimento.
Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) enfatizou a necessidade de desburocratizar o licenciamento para promover o crescimento sustentável. No entanto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) alertou que a modernização não deve resultar em uma flexibilização excessiva, especialmente com a COP 30 se aproximando.
A aprovação do projeto reflete um cenário em que o governo se ausenta de discussões cruciais, permitindo que grupos de interesse avancem suas pautas sem a devida mediação. A falta de um debate público robusto levanta questões sobre o futuro da legislação ambiental no Brasil.
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