O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, enviou uma proposta ao Congresso para aumentar a isenção do Imposto de Renda, como prometido na campanha de 2022. O relator do projeto, Arthur Lira, disse que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês está garantida, mas ainda há desafios para compensar a perda de arrecadação que isso causaria para Estados e municípios. Lira planeja apresentar um relatório em junho, com a expectativa de que a votação ocorra em julho, antes do recesso parlamentar. O governo sugere que rendimentos acima de R$ 50 mil mensais sejam taxados para evitar problemas fiscais. Alguns parlamentares expressaram preocupações sobre os impactos na economia local, especialmente no Rio de Janeiro, que está em recuperação fiscal. Lira está buscando formas de garantir compensações para os Estados e municípios afetados.
O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, apresentou ao Congresso uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR), prometida durante a campanha de 2022. O relator do projeto, Arthur Lira, afirmou que a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais está garantida, mas a compensação da perda de arrecadação para Estados e municípios ainda gera dificuldades.
Lira, que também é ex-presidente da Câmara, revelou que a proposta de isenção está pacificada na Casa. No entanto, ele destacou a necessidade de encontrar uma solução para compensar a perda de receita que afetaria os entes federados. O deputado planeja apresentar um relatório sobre o projeto em junho, com a expectativa de que a votação ocorra em julho, antes do recesso parlamentar.
Compensação e Taxação
O governo sugere que, como contrapartida ao aumento da isenção, sejam taxados os rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Essa medida visa evitar um impacto fiscal negativo. Interlocutores de Lira afirmam que até mesmo parlamentares bolsonaristas não levantaram objeções à isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta inclui uma faixa de transição para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a fim de evitar distorções no pagamento de impostos.
Parlamentares do Rio de Janeiro, que se encontram em regime de recuperação fiscal, expressaram preocupações sobre os possíveis efeitos negativos da mudança na economia local. Lira está ciente dessas ressalvas e busca garantir uma compensação direta para os Estados e municípios afetados. A proposta, enviada pelo Planalto em março, é uma das promessas de campanha do presidente Lula.
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