A Câmara dos Deputados aprovou aumentos salariais para servidores, mas deixou de lado mudanças importantes para melhorar a carreira e modernizar o serviço público. Embora tenha prometido reajustes a categorias que fizeram greve, a proposta original do governo incluía mais do que apenas aumento de salários, que custará R$ 74 bilhões nos próximos anos. As novas regras para a progressão nas carreiras, que são essenciais para modernizar o funcionalismo, foram adiadas para discussão em um grupo de trabalho, o que pode atrasar ainda mais as decisões. Atualmente, um servidor pode alcançar o topo da carreira em apenas 13 anos, o que não incentiva o desempenho. O governo havia sugerido que esse tempo fosse estendido para 20 anos, mas as lideranças da Câmara decidiram não avançar com essas mudanças, temendo a reação dos sindicatos. Agora, o projeto segue para o Senado, onde se espera que os senadores possam retomar as propostas originais.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente apenas aumentos salariais para servidores públicos, ignorando propostas essenciais para a reforma administrativa. A decisão, que não inclui mudanças na progressão de carreiras, adia a modernização do serviço público.
O aumento salarial médio de 27% custará R$ 74 bilhões nos orçamentos de 2025, 2026 e 2027. Embora o governo tenha prometido reajustes a categorias que fizeram greve no ano passado, a proposta original visava mais do que apenas aumentar a folha de pagamento. O Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) foi deixado para discussão em um grupo de trabalho, o que pode postergar decisões importantes.
A falta de novas regras para a progressão de carreiras é uma preocupação. Atualmente, um servidor pode alcançar o topo da carreira em apenas 13 anos, pois os reajustes são baseados no tempo de serviço, não no mérito. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs que esse prazo se estendesse para 20 anos, criando um mecanismo baseado em pontos para a progressão.
Propostas Ignoradas
As lideranças da Câmara, temendo reações de sindicatos, evitaram o termo “reforma administrativa”. Contudo, as mudanças discutidas foram negociadas com os próprios sindicatos como contrapartida aos reajustes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o grupo de trabalho não visa retirar direitos, mas sim aumentar a eficiência.
A frustração gerada pela decisão da Câmara pode ser compensada no Senado, onde o projeto seguirá para votação. A expectativa é que os senadores restabeleçam o espírito original da proposta, essencial para a modernização das regras do funcionalismo em um país onde os gastos com servidores são uma das maiores despesas do orçamento.
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