Após protestos de barraqueiros e quiosqueiros, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou mudanças no Decreto nº 56.072, que regula a orla da cidade. Em reuniões, foi liberada a venda de bebidas em garrafas de vidro e a música ao vivo, que poderá ocorrer diariamente entre 12h e 22h, com fiscalização da concessionária Orla Rio e apoio da Guarda Municipal. A nova regra também permite que as barracas tenham nomes e bandeiras, desde que sigam um padrão visual. As penalidades para quem não cumprir as normas incluem multas que vão de R$ 1.000 a R$ 2.000, podendo levar à cassação da licença na terceira infração. Apesar das mudanças, outras regras do decreto, como a proibição de estruturas fixas na areia e a distância mínima entre barracas, continuam em vigor. A situação dos vendedores ambulantes, que não participaram das reuniões, ainda é incerta, pois muitos têm dificuldades para se regularizar.
Após protestos de barraqueiros e quiosqueiros, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou mudanças no Decreto nº 56.072, que regulamenta a orla carioca. Em reuniões realizadas nesta terça-feira, 27, foram liberadas a venda de bebidas em garrafas de vidro e a música ao vivo, com regras específicas.
As novas diretrizes permitem que a música ao vivo ocorra diariamente entre 12h e 22h, sob um modelo de autorregulamentação. A fiscalização ficará a cargo da concessionária Orla Rio, em colaboração com a Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal. A decisão de flexibilizar as normas foi uma resposta direta a uma manifestação em Copacabana, onde trabalhadores expressaram suas preocupações sobre a falta de diálogo.
Durante as reuniões, Paes ouviu representantes dos barraqueiros e quiosqueiros. A nova redação do decreto também permitirá que as barracas utilizem nomes e bandeiras, desde que sigam um padrão visual definido. Vamos permitir o nome com limites e um padrão estabelecido, afirmou o prefeito.
As penalidades para quem descumprir as normas incluem multas que variam de R$ 1.000 na primeira infração a R$ 2.000 na segunda, podendo resultar na cassação da licença na terceira. O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, reiterou que o foco continua sendo a organização do espaço público.
Embora as novas regras tenham gerado alívio entre os barraqueiros, outras determinações do decreto, como a proibição de estruturas fixas na areia e regras sobre a distância mínima entre barracas, permanecem em vigor. A situação dos vendedores ambulantes, que não participaram das reuniões, ainda gera incertezas, pois muitos enfrentam dificuldades para se regularizar.
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