O ministro Flávio Dino, do STF, anunciou que o tribunal vai discutir a limitação das emendas parlamentares, que são verbas obrigatórias para deputados e senadores. Essa decisão pode gerar um novo conflito com o Congresso. Dino convocou uma audiência pública para debater a execução dessas emendas, que somam R$ 50 bilhões por ano, sendo 77% de caráter impositivo. O controle do Orçamento pelo Congresso aumentou nos últimos dez anos, e a mudança proposta por Dino visa evitar que o governo fique preso a essas obrigações. Parlamentares estão preocupados, pois acreditam que o ministro está tentando legislar, já que a obrigatoriedade das emendas foi estabelecida por emendas constitucionais. A audiência está marcada para 27 de junho e busca reunir informações para avaliar a constitucionalidade das emendas. Dino quer que os parlamentares possam alocar verbas em áreas gerais, mas não para projetos específicos, o que mudaria a forma como as emendas são utilizadas. O PSOL, que moveu a ação que levou à audiência, argumenta que as emendas impositivas prejudicam a harmonia entre os Poderes. A situação pode intensificar a crise entre o Executivo e o Legislativo, que já enfrentaram tensões em outros assuntos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma audiência pública para discutir a limitação das emendas parlamentares impositivas, um tema que pode gerar um novo conflito com o Congresso. A reunião está marcada para 27 de junho e visa avaliar a constitucionalidade dessas emendas, que totalizam R$ 50 bilhões anuais, sendo 77% de execução obrigatória.
Dino, que já teve atritos com o Legislativo sobre a transparência das emendas, busca impedir o que considera o engessamento da verba de investimentos do governo. A proposta é que os parlamentares possam alocar recursos em grandes áreas, como saúde e educação, mas sem determinar a execução em locais específicos. Atualmente, cada deputado pode indicar R$ 37,3 milhões em emendas individuais, enquanto senadores têm R$ 68,5 milhões.
Parlamentares expressaram preocupação com a iniciativa, alegando que o ministro tenta legislar, uma vez que a obrigatoriedade das emendas foi estabelecida por emendas constitucionais. A discussão sobre as emendas impositivas retoma uma crise que parecia resolvida após um acordo em fevereiro para aumentar a transparência nas emendas de comissão.
A audiência pública contará com a participação de governadores, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministérios e representantes de municípios. O PSOL, que moveu a ação que motivou a audiência, argumenta que a obrigatoriedade das emendas desarmoniza a relação entre os Poderes, limitando a capacidade do Executivo de planejar e executar projetos.
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