STJ deve decidir sobre legalidade de licenças para desmatamento no Pantanal

O desmatamento no Pantanal, especialmente em Mato Grosso do Sul, está em foco, pois o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir sobre a legalidade de licenças que permitiram a derrubada de grandes áreas de vegetação. Essas licenças foram baseadas em um decreto de 2015, que, segundo investigações, se apoiou em um estudo financiado por uma federação agropecuária. Um dos casos em análise envolve 20,5 mil hectares desmatados em uma fazenda em Corumbá. O Ministério Público já contestou essas permissões, e a decisão do STJ pode influenciar outras ações semelhantes que somam quase 47 mil hectares. Uma nova lei estadual de 2023 exige licenças rigorosas para desmatamentos e proíbe práticas que alterem o ecossistema do Pantanal. Essa legislação foi criada em resposta ao aumento do desmatamento, que, desde 2019, afetou principalmente Mato Grosso do Sul. O governador atual suspendeu todas as licenças de desmatamento em agosto de 2023, antecipando uma possível decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O estudo que embasou o decreto de 2015 foi criticado por não ser oficial e por permitir um desmatamento maior do que o recomendado.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir em breve sobre a legalidade de licenças para desmatamento no Pantanal, especificamente em Mato Grosso do Sul. As permissões, baseadas em um decreto de 2015, possibilitaram a devastação de 47 mil hectares de vegetação nativa. O caso mais emblemático envolve 20,5 mil hectares desmatados em uma única fazenda em Corumbá, equivalente a quase 29 mil campos de futebol.

Investigações apontam que o decreto foi fundamentado em um estudo financiado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) contestou as licenças, que foram inicialmente suspensas, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça estadual. O STJ analisará quatro ações do MPMS contra as licenças, que podem impactar outras autorizações de desmatamento.

Novo Regramento

Uma nova lei estadual, sancionada em dezembro de 2023, estabelece critérios rigorosos para licenças de desmatamento a partir de 500 hectares e proíbe práticas que alterem o ecossistema pantaneiro. Essa legislação foi aprovada em resposta ao aumento das taxas de destruição no Pantanal, que, segundo o MapBiomas, registrou que nove em cada dez hectares desmatados desde 2019 estão em Mato Grosso do Sul.

O diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, espera que a nova legislação influencie a decisão do STJ, ressaltando a necessidade de proteção do bioma. O governador Eduardo Riedel suspendeu todas as licenças para desmatamento em agosto de 2023, antecipando uma possível decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Impactos Ambientais

O desmatamento no Pantanal, que abriga uma rica biodiversidade, tem como principal finalidade a criação de gado. Dados do governo estadual indicam que, entre agosto de 2019 e abril de 2023, foram autorizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação, representando cerca de 2% da área do bioma. O MPMS destaca que a supressão vegetal sem estudos adequados compromete a preservação do ecossistema.

O inquérito do MPMS revelou que o estudo que embasou o decreto de 2015 foi considerado não oficial e não deveria ter sido utilizado para fundamentar a legislação ambiental. A pressão por medidas efetivas de proteção ao Pantanal continua crescente, com a expectativa de que o STJ tome uma decisão que favoreça a conservação da região.