O Senado aprovou uma proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito como órgãos de segurança pública, permitindo que eles sejam chamados de “Polícia Municipal”. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados para acelerar a votação da proposta. Atualmente, a Constituição menciona apenas polícias federais, civis, militares e bombeiros como órgãos de segurança. Com a nova proposta, as guardas poderão proteger bens e serviços, fazer policiamento comunitário e colaborar com outras forças de segurança. A mudança também permite que as guardas tenham novos nomes, como “Guarda Civil” ou “Guarda Metropolitana”. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou, na noite de terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública do Brasil. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que buscará agilizar a votação da PEC com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nunes destacou a importância da aprovação, afirmando que a mudança deve ocorrer rapidamente. A nova legislação permitirá que os municípios adotem a nomenclatura de “Polícia Municipal”, além de autorizar as guardas a realizar policiamento ostensivo e colaborar com outros órgãos de segurança.
Atualmente, a Constituição reconhece apenas a Polícia Federal, as polícias civis e militares, os corpos de bombeiros e as polícias penais como órgãos de segurança pública. Com a nova PEC, as guardas municipais poderão proteger bens e serviços, realizar ações de segurança em seus territórios e atuar em conjunto com as demais forças de segurança.
A PEC também garante acesso a fundos específicos de segurança pública e maior respaldo para o porte de arma. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado a atuação das guardas como polícia, desde que respeitados os limites constitucionais. A proposta é vista como um avanço significativo para a segurança urbana, sem sobreposição às funções das polícias Civil e Militar.
A aprovação no Senado foi marcada por 65 votos a favor no primeiro turno e 57 no segundo. A mudança na legislação é considerada uma resposta à crescente demanda por segurança nas cidades e um passo importante para fortalecer as guardas municipais.
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