O deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, disse que a proposta não vai avançar no Congresso sem compensações para estados e municípios. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir como compensar as perdas de arrecadação que esses entes federativos teriam. Lira afirmou que é necessário calcular se as medidas de compensação do governo são suficientes. O projeto, que foi apresentado no início do ano, só deve entrar em vigor em 2026 e visa aliviar a carga tributária da classe média. Além disso, o governo propõe um imposto mínimo de 10% sobre os dividendos de pessoas com alta renda para ajudar a compensar a perda de receita. Lira também destacou que a Receita Federal ainda não forneceu dados importantes para entender o impacto fiscal da proposta, o que está atrasando a análise do projeto.
O governo federal propôs a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, mas a medida enfrenta resistência no Congresso Nacional. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, afirmou que a proposta não avançará sem compensações adequadas para estados e municípios.
Durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira destacou que a proposta deve incluir compensações para as perdas de arrecadação enfrentadas pelos entes federativos. Ele afirmou: “Não é justo que estados e municípios arquem com essa despesa.” A análise do impacto fiscal da medida ainda depende de dados que a Receita Federal não forneceu.
O projeto, que também cria um imposto mínimo para rendas mais altas, visa cobrir a renúncia de arrecadação com a nova isenção. Lira alertou que, sem uma base de cálculo que comprove a viabilidade das compensações, a proposta não terá apoio no plenário da Câmara ou do Senado.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com a elevação da faixa de isenção. A Receita Federal, por sua vez, calculou um impacto de R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 1,5 bilhão para os estados.
Lira enfatizou que a compensação precisa estar no texto final do projeto. Ele também mencionou que a proposta pode ser ampliada, dependendo do consenso entre os deputados. O relatório final do projeto deve ser apresentado até 27 de junho.
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