O Senado está discutindo mudanças no Código Civil que vão aumentar os poderes das assembleias de condomínios. Com isso, as assembleias poderão expulsar moradores que tenham comportamentos antissociais e aumentar as multas para quem não paga o condomínio, passando de 2% para 10%. Essas alterações visam resolver conflitos entre vizinhos sem precisar ir à Justiça, que tem sido cada vez mais acionada. O novo projeto também proíbe aluguéis por temporada, a menos que o condomínio permita isso em suas regras. Essa mudança é importante, já que muitos conflitos surgem com a chegada de novos moradores e visitantes. A pandemia fez com que as pessoas ficassem mais em casa, aumentando as desavenças. Embora a expulsão de moradores deva ser uma medida extrema, a nova regra pode facilitar a resolução de problemas. Casos como o de uma moradora que fez comentários racistas e não foi expulsa mostram que a Justiça nem sempre resolve essas questões. Com as novas regras, a assembleia poderá decidir sobre a expulsão sem precisar de autorização judicial, tornando-se o principal local para resolver disputas.
O Senado brasileiro discute uma atualização do Código Civil que ampliará os poderes das assembleias de condomínios. A proposta visa reduzir a judicialização de conflitos entre moradores, permitindo que as assembleias resolvam desavenças sem a necessidade de ações judiciais.
Com a nova legislação, as assembleias poderão expulsar moradores antissociais e aumentar as multas por inadimplência de 2% para 10% da taxa de condomínio. O projeto também proíbe a “hospedagem atípica”, a menos que haja permissão explícita na convenção do condomínio. Essa mudança busca adaptar as regras à crescente rotatividade de inquilinos, especialmente com o aumento do aluguel por temporada.
A formalização das regras tende a desestimular ações judiciais. O professor de Direito Civil da Uerj, Daniel Cervasio, ressalta que a expulsão deve ser uma medida excepcional, considerando casos de moradores com condições especiais. No entanto, a realidade é que conflitos entre vizinhos são comuns. Um exemplo é o caso de uma aposentada que enfrentou ação de expulsão por insultos racistas a um vizinho em São Paulo.
Com a nova legislação, a assembleia se tornará o principal espaço para a resolução de conflitos. A expectativa é que essa mudança traga mais harmonia entre os moradores, especialmente em um cenário onde a pandemia aumentou a convivência forçada e, consequentemente, os desentendimentos.
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