A Câmara dos Deputados vai votar a derrubada de uma portaria do governo que limita o funcionamento de comércios em feriados, exigindo convenção coletiva para setores como supermercados e farmácias. Essa norma, do Ministério do Trabalho, gerou resistência entre parlamentares, empresários e entidades do setor. A entrada em vigor da portaria foi adiada para 1º de julho de 2025, e o ministro Luiz Marinho sugeriu que novos adiamentos podem ocorrer enquanto se busca um consenso. A nova regra revoga uma norma anterior que permitia o funcionamento sem convenção coletiva e afeta 12 setores do comércio, que agora precisam negociar para operar. Essas negociações podem incluir pagamentos extras e folgas. O governo já adiou a implementação da norma várias vezes devido a impasses com o setor. Em maio, Marinho se reuniu com representantes do comércio, que prometeram apresentar uma proposta alternativa. O deputado Joaquim Passarinho mencionou que o ministro indicou um novo adiamento de seis meses para que o setor encontre uma solução. A definição final sobre a portaria pode ser transferida ao Congresso, em meio a pressões para revisar a medida.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) a proposta de derrubada da portaria do governo federal que limita o funcionamento de atividades comerciais em feriados. A norma, do Ministério do Trabalho, exige convenção coletiva para que setores como supermercados e farmácias possam operar em datas comemorativas.
A medida gerou forte resistência entre parlamentares da oposição, empresários e entidades patronais. Inicialmente, a entrada em vigor da portaria foi adiada para 1º de julho de 2025. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que novos adiamentos são possíveis enquanto busca-se um consenso. “Enquanto não tiver solução, vamos prorrogar”, afirmou à TV Globo.
Impasse e Negociações
A nova regra revoga parte de uma portaria do governo anterior, que dispensava a necessidade de convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados. Embora mantenha a operação de 110 das 122 atividades liberadas anteriormente, a nova norma impacta 12 setores do comércio varejista, que agora dependem de negociações coletivas para operar.
Essas negociações podem resultar em contrapartidas, como pagamento adicional e folgas compensatórias. A portaria prevê multas administrativas para quem não a cumprir. O governo já adiou a implementação da norma pelo menos quatro vezes, em resposta ao impasse com o setor empresarial.
Propostas Alternativas
Em maio, Marinho se reuniu com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que se comprometeram a apresentar uma proposta alternativa. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) mencionou que o ministro sinalizou um novo adiamento de seis meses, durante os quais o setor deve apresentar uma solução consensual.
Apesar das negociações em andamento, o Ministério do Trabalho ainda não confirmou oficialmente a nova prorrogação. A expectativa é que a definição final sobre a portaria seja transferida ao Congresso Nacional, em meio a um cenário de pressão crescente sobre o governo para revisar a medida.
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